A defesa de Jair Bolsonaro admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que foi solicitado o conserto da pistola registrada em nome do ex-presidente, mas sustentou e que a posse do armamento era regular. A informação foi publicada pelo jornal O Globo.
A arma foi apreendida durante uma blitz realizada na segunda-feira (15) em Taguatinga, no Distrito Federal (DF), quando um militar do Exército foi abordado. Segundo os advogados, a equipe de segurança teria deixado o equipamento "inoperante", mas Bolsonaro não tinha conhecimento da situação.
A manifestação ocorreu após decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que solicitou esclarecimentos sobre a apreensão da pistola e os motivos que levaram ao pedido de reparo do armamento.
A defesa afirmou ainda que, apesar da condenação do ex-presidente a 27 anos de prisão, não houve determinação judicial para a entrega de armas ou o cancelamento de registros em seu nome.
Entenda o caso
Na noite de segunda-feira, a Polícia Militar do DF abordou um militar do Exército. De acordo com a PM, o sargento disse não possuir a documentação da pistola e "declarou que o armamento pertenceria a terceiro".
Por não estar com o Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf), o militar foi encaminhado para a 21ª Delegacia de Polícia e depois foi liberado.
O militar se identificou como sargento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Disse aos policiais que a arma seria do ex-presidente. Segundo ele, a pistola tinha uma "pane que aparentava ser de fácil solução".
O sargento estaria com a pistola para fazer o reparo, segundo sua versão. Ele relatou aos policiais que retirou a arma na segunda e que ela seria devolvida nesta terça-feira (16).
Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O que diz a PM
A Polícia Militar do Distrito Federal informa que, durante abordagem realizada na madrugada desta segunda-feira (15), na DF-001, Km 79, em frente ao Tag Park, em Taguatinga, um militar do Exército Brasileiro que conduzia veículo oficial foi encaminhado à 21ª Delegacia de Polícia após ser encontrada, além da arma institucional regularmente portada, uma segunda arma de fogo no interior do veículo.
Durante a ocorrência, o abordado informou não possuir a documentação da segunda arma e declarou que o armamento pertenceria a terceiro. Diante dos fatos, a arma e o condutor foram conduzidos à 21ª DP.
A identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida a qualquer pessoa dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação.
O que diz o GSI
"Sobre o assunto, informamos que o GSI não realiza a segurança de ex-Presidentes, incluindo o senhor Jair Messias Bolsonaro.
Os servidores à disposição dos ex-Presidentes são de livre indicação dos mesmos e não estão subordinados nem vinculados operacionalmente ao GSI, conforme dispõem a Lei Nº 7.474, de 8 de maio de 1986, e o Decreto Nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008.
Informamos ainda que, de acordo com o decreto supramencionado, o GSI oferece a capacitação e a avaliação de servidores e de condutores de veículos, que integram a segurança dos ex-Presidentes da República. (Portaria GSI/PR Nº 136, de 20 de setembro de 2024)."
