O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível até 2030, após rejeitar, nesta terça-feira (2), recursos enviados pelas defesas de Castro e do deputado cassado Rodrigo Bacellar
Conforme entendido pelo TSE, agora é responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF) definir se a escolha do sucessor de Castro ao governo do Rio será feita por eleição direta, através de voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). As informações são do g1.
Castro e Bacellar condenados pelo STF
Em março de 2026, o STF condenou Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições gerais de 2022, pelo uso da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo, sem a divulgação de seus nomes.
Além disso, o Supremo também reconheceu o desvio de finalidade da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj) para garantia de vantagem na disputa eleitoral.
Em abril, o STF determinou que Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ocupasse o cargo de governador do Rio até a conclusão da análise dos recursos que questionam o modelo de escolha do sucessor de Cláudio Castro no cargo.
Nesta terça-feira (2), as defesas de Cláudio Castro e do deputado cassado Rodrigo Bacellar — também condenado em março de 2026 por sua conduta nas eleições de 2022 — pediram que o julgamento fosse anulado devido a problemas processuais e falta de provas que indicassem o envolvimento dos parlamentares nas ocorrências.
Como votaram os ministros
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva foi o relator do caso no TSE e votou pela negação dos recursos, afirmando que as defesas de Castro e Bacellar não foram prejudicadas durante o julgamento e que as provas reunidas indicam atos diretos dos condenados nas irregularidades cometidas na disputa eleitoral de 2022.
O relator também discordou do Ministério Público Eleitoral, que pedia que o TSE reconhecesse a "cassação do diploma" e a "cassação de mandato" de Cláudio Castro. Cueva afirmou que não houve maioria no TSE para oficializar a cassação, tendo somente três votos a favor da medida.
— Não se evidencia os vícios apontados. Apenas três votos de forma inequívoca pela cassação do diploma do governador. Inexiste, portanto, contradição — afirmou.
Os ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antônio Carlos Ferreira e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, formando maioria no TSE por cinco votos a dois.
Com a conclusão da análise pelo TSE, espera-se que o Supremo Tribunal Federal retome o julgamento de duas ações do PSD que questionam sobre o modelo de voto (direto ou indireto) para o mandato do próximo governador do Rio de Janeiro.
