O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, definiu, nesta segunda-feira (25), a criação de uma comissão para combate ao uso ilegal de Inteligência Artificial (IA) nas próximas eleições.
A decisão foi tomada em conjunto aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) durante a primeira reunião do ministro como presidente do TSE.
Os presidentes definiram que será criada uma comissão permanente para tratar do uso responsável de inteligência artificial durante as campanhas. O grupo será responsável pela criação de um catálogo nacional de soluções para os problemas que deverão ser enfrentados pela Justiça Eleitoral.
Além disso, a comissão contará com parcerias com universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais. Os trabalhos da comissão devem ser concluídos em 90 dias.
Nunes Marques decidiu que irá realizar reuniões com os partidos políticos para reafirmar a necessidade de cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas.
Também ficou definido que os TREs vão criar, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação.
IA
O presidente do TSE tomou posse no dia de 12 de maio e definiu que sua gestão vai priorizar o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.
Em março deste ano, a Corte aprovou limitações para o uso de IA nas campanhas. Entre as medidas, o tribunal decidiu proibir que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. O objetivo é evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores.
