O secretário municipal de Esportes, Lazer e Inclusão de Uruguaiana, Anderson Menezes, foi preso preventivamente nesta quinta-feira (28). Em nota, a prefeitura comunicou a exoneração de Menezes para que os "fatos sejam apurados pelas autoridades competentes com a devida independência" (leia na íntegra abaixo).
De acordo com a Polícia Civil, uma determinação judicial impôs sigilo ao caso e não há permissão para detalhar a causa da prisão de Menezes.
O advogado Rodrigo Vieira, que atua na defesa do secretário, informou que até o momento não teve acesso à ordem de prisão que determinou a ação. Procurado, o Tribunal de Justiça informou que "não era possível a retirada do sigilo antes da conclusão das medidas judiciais".
Anderson foi levado à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana e a expectativa é de que aconteça uma audiência de custódia nesta sexta-feira (29).
— Até o momento não conseguimos saber os fundamentos que levaram o juiz a determinar a sua prisão. É absurdo, dentro de uma ordem constitucional democrática, como a de 1988, que alguém seja preso e não consiga ter acesso a ordem escrita da autoridade judiciária competente. Então, tudo são especulações a respeito dos fatos que teriam levado à prisão do senhor Anderson — disse o advogado.
Também nesta quinta a Polícia Civil, em ação coordenada pelo delegado Wellington Pinheiro, cumpriu mandados de busca e apreensão no prédio central da prefeitura do município e na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão
Segundo nota divulgada pela administração municipal, os mandados estão relacionados a uma denúncia feita há dois meses envolvendo documentos e equipamentos de uso interno da secretaria.
A prefeitura de Uruguaiana informou que acompanha a situação e seguirá prestando os esclarecimentos necessários.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) informa que não irá se manifestar sobre o caso, em razão de tramitar sob segredo de Justiça.
O que diz a prefeitura
"A Prefeitura Municipal de Uruguaiana manifesta-se sobre a operação da Polícia Civil realizada nesta quinta-feira, que cumpriu mandados de busca e apreensão no prédio central da Administração Municipal e na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Inclusão, no âmbito de inquérito policial que tramita sob segredo de justiça.
A Administração Municipal informa que foi definida a exoneração do secretário municipal de Esporte, Anderson Menezes, decisão adotada para que o mesmo possa exercer, de forma plena e sem qualquer interferência institucional, seu direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório durante o andamento das investigações.
A medida também visa preservar a transparência, a serenidade e a normalidade administrativa dos serviços públicos municipais, permitindo que os fatos sejam apurados pelas autoridades competentes com a devida independência.
A Prefeitura reafirma seu respeito às instituições, ao trabalho da Polícia Civil e do Poder Judiciário, bem como seu compromisso permanente com a legalidade, a responsabilidade pública e o pleno esclarecimento dos fatos."
O que diz o TJ
O Juízo informou que o processo relacionado à operação deflagrada na Comarca de Uruguaiana foi mantido em sigilo até o início da tarde de hoje, 29/5, em razão do cumprimento de outros mandados de busca e apreensão pela Polícia Civil no curso das investigações. Como as diligências ainda estavam em andamento durante esta manhã, não era possível a retirada do sigilo antes da conclusão das medidas judiciais.
