O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, deu prazo de 20 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revisão de sua condenação no caso da trama golpista.
Após receber a manifestação da PGR, o ministro, que é o relator do caso, vai decidir a questão.
A defesa do ex-presidente protocolou no STF, em 8 de maio, pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista.
De acordo com os advogados, a condenação deve ser revista porque houve "erro judiciário". A defesa do ex-presidente contesta a competência da Primeira Turma do STF para julgar Jair Bolsonaro.
"O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte", afirmaram os advogados.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme determina o regimento interno do STF , a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Revisão criminal
O ministro Nunes Marques é o relator do pedido de revisão criminal — mecanismo jurídico que permite a um condenado, que já foi sentenciado de forma definitiva (sem possibilidade de recorrer), pedir que o caso seja reavaliado. A medida é admitida somente em casos específicos.
Em sua decisão, Nunes Marques classificou a situação de Jair Bolsonaro como complexa quando encaminhou o pedido da defesa para análise da PGR e determinou prazo de 20 dias, em vez dos 10 previstos no Código de Processo Penal.
"Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal. Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, para apresentação de parecer, no prazo de 20 (vinte) dias", afirmou o magistrado.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre sua pena em regime domiciliar, de forma temporária. A transferência do ex-presidente da Papudinha para a prisão em domicílio foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes em março deste ano.
A defesa de Bolsonaro espera que, com a revisão criminal, o STF:
- Anule o processo e reconheça a competência originária do Plenário para julgar a ação penal
- Anule a delação premiada do corréu Mauro César Barbosa Cid, reconhecendo também que todas as provas decorrentes dela são inválidas
- Anule o processo devido ao manifesto de cerceamento de defesa
- Absolva Jair Bolsonaro de todos os crimes imputados
