Em tramitação desde 2019, o Projeto de Lei 2.762, que tinha como objetivo considerar o período de estágio como experiência profissional, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
Agora, o Congresso Nacional vai analisar o veto. Senadores e deputados poderão votar para derrubar ou manter a decisão de Lula.
Ao vetar o projeto, o presidente argumentou que a proposta poderia tirar o foco principal do estágio, que é educativo e não um emprego formal. A decisão também cita riscos à autonomia de Estados e municípios, porque centralizaria a regulamentação no presidente.
Análises do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e da Advocacia-Geral da União (AGU) também afirmaram que o projeto era inconstitucional. Além disso, a mudança poderia comprometer os critérios de avaliação e isonomia em concursos públicos, já que o estágio poderia somar pontuação em seleções que exigem experiência profissional.
