Em pronunciamento durante o lançamento do programa Brasil contra o Crime Organizado, nesta terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que pediu a Donald Trump que entregue ao país "criminosos brasileiros" que estão nos Estados Unidos.
— Eu disse ao presidente Trump: "Se você quiser combater o crime organizado de verdade, tem que começar a entregar alguns nossos (brasileiros) que estão morando em Miami" — declarou o petista, que complementou na sequência:
— É só querer discutir. Nós falamos que temos propostas de asfixia brasileira, de combater a lavagem de dinheiro, e parte das armas que apreendemos vem dos Estados Unidos.
O petista argumenta que o retorno de brasileiros condenados e que vivem nos Estados Unidos é importante para evitar a imagem de que "a desgraça toda" está do lado do Brasil.
Em outro momento, o presidente brasileiro também deixou em aberto a possibilidade do governo norte-americano cooperar com o combate ao crime organizado no Brasil.
— Disse ao presidente Trump que, se ele quiser participar, tem espaço. Mas vai ter que trabalhar em consonância com o que é decisão do governo do Brasil e da polícia brasileira — explicou.
Apesar das falas, Lula não citou nominalmente nenhum brasileiro que atualmente vive em Miami.
Programa Brasil contra o Crime Organizado
Reforço nas prisões
O principal ponto abordado no novo programa diz respeito ao sistema prisional. O programa prevê que o mesmo padrão de segurança das prisões federais seja implementado em presídios estaduais, para dificultar que chefes de facção presos deem ordens a criminosos que estão nas ruas.
— Diferentemente do passado em que as unidades prisionais eram apenas a ponta do iceberg, hoje é o centro, é o local onde tudo é formulado, gestado, de onde todas as ordens saem — afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
O governo mapeou 138 presídios em todos os Estados para onde devem ir os investimentos do programa. Serão comprados os seguintes equipamentos:
- drones
- scanners corporais
- detectores de metais
- bloqueadores de celulares
- aparelhos de raio X
- georradares
- sistemas de áudio e vídeo
- veículos
Segundo o ministro, 19% da população carcerária está nesses 138 presídios considerados estratégicos, além de 80% das lideranças dos grupos criminosos.
Asfixia financeira
Para atacar a veia financeira das facções, a medida prevê a criação de uma estrutura fixa e centralizada focada em coordenar ações que possam identificar e inutilizar estruturas como empresas, fundos e cadeias logísticas utilizadas pelo crime.
Haverá a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) nacional, para operações interestaduais de alta complexidade e o fortalecimento das atuais Ficcos estaduais.
Além da expansão do Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, prevê também o uso de novas ferramentas de análise criminal e a ampliação da alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O cronograma prevê, entre abril e setembro, operações integradas mensais das Ficcos estaduais, operações da Ficco Nacional, instalação de Cifras nos Estados, soluções tecnológicas para extração de dados de dispositivos móveis, como telefones celulares, e avanço da alienação antecipada de bens confiscados dos criminosos.
Esclarecimentos de homicídios
Com a proposta, haverá padronização nos registros de homicídios, com o compartilhamento de bases de dados e o fortalecimento das polícias científicas e das perícias nos Estados para aumentar a taxa de resolução dos homicídios.
Além disso, está previsto fortalecimento do Instituto Médico Legal (IML). Estão previstas as seguintes entregas:
- Aquisição de freezers científicos, viaturas refrigeradas, mesas de necropsia e mesas ginecológicas
- Distribuição de 27 kits de comparação balística integrados ao Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB)
- Entrega de 45 kits de DNA
- Equipamentos de identificação genética integrados à Rede de Bancos de Perfis Genéticos
- Kits de coleta de material biológico e amplificação de DNA
- Distribuição de 27 kits de cadeia de custódia com armários deslizantes e cromatógrafos para IMLs
Enfrentamento ao tráfico de armas
O decreto prevê fortalecer ações contra o tráfico de armas, sobretudo entre facções e milícias.
