O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma medida provisória (MP) que revoga a "taxa das blusinhas", responsável pela cobrança de imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
A MP deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça. Em paralelo, o Ministério da Fazenda vai publicar portaria zerando a alíquota dos impostos sobre os produtos de até US$ 50.
A mudança afeta principalmente produtos de baixo valor, como roupas e acessórios. A taxação havia sido criada com o objetivo de aumentar a arrecadação e equilibrar a concorrência entre plataformas estrangeiras e lojas brasileiras.
A medida não altera, no entanto, a cobrança do ICMS, imposto estadual que também incide sobre compras internacionais. Em abril, 10 Estados aumentaram a alíquota do tributo de 17% para 20% nesse tipo de operação.
A assinatura da medida não estava prevista na agenda. O presidente convocou representantes dos ministérios e abriu uma transmissão para o ato, que foi informada à imprensa instantes antes de começar.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou os detalhes da medida. Ceron representou a pasta no ato, já que o ministro Dario Durigan estava em uma audiência pública da Câmara dos Deputados sobre a escala 6x1.
— Presidente, com a sua autorização, comunicamos que, depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante — disse Ceron, durante a cerimônia de assinatura.
Na prática, todas as compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas ficam com tributos federais zerados, segundo o secretário. Ceron disse que o contrabando foi "eliminado" com a taxa das blusinhas, o que permitiu esse passo.
— A partir de amanhã, esses produtos vão poder ser adquiridos sem qualquer tributo federal — disse Ceron, acrescentando que a medida deve beneficiar a população mais pobre.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que a medida foi bastante pensada pelo governo, "com calma, cuidado", que começa a valer assim que publicada, já que medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata.
"Taxa das blusinhas"
A implementação do imposto veio como uma resposta do governo federal às demandas da indústria brasileira, após o crescimento de compras online durante a pandemia do covid-19 e diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nos sites.
A "taxa das blusinhas" entrou em vigor em agosto de 2024, após aprovação no Congresso Nacional e sanção do presidente Lula, que, à época, classificou a medida como "irracional".
A implementação do imposto ocorreu em resposta às demandas da indústria brasileira, diante do crescimento das compras online durante a pandemia de covid-19 e da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e os importados nos sites.
Divisão de opiniões
A "taxa das blusinhas" é tópico de discussão dentro do governo federal e também entre o público. Defendida pela indústria nacional, mas reprovada por grande parte dos consumidores brasileiros, a cobrança do imposto foi comentada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na semana passada.
— O importante é fazer uma discussão racional, sem tabu, preservando os avanços alcançados — disse Durigan, durante o programa de rádio "Bom dia, ministro".
Em 2025, a "taxa das blusinhas" fortaleceu a arrecadação federal, auxiliando a equipe econômica do governo no cumprimento das metas fiscais. Em 2025, a Receita Federal registrou R$ 5 bilhões em arrecadação com o imposto.
