O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), descartou ler nesta quinta-feira (21) os requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar irregularidades do Banco Master.
Em resposta às questões de ordem apresentadas por parlamentares durante a sessão conjunta da Câmara e do Senado, Alcolumbre ressaltou que a leitura dos pedidos é um "ato discricionário" da Mesa do Congresso Nacional.
— A presidência esclarece que, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 156 do Regimento Interno do Senado Federal, primeiro subsidiário do Regimento Comum, as matérias do expediente serão objeto da leitura a juízo do presidente. Além disso, o inciso 1 do parágrafo único do artigo 214 do mesmo regimento do Senado dispõe que requerimentos de leituras de matérias devem ser objeto de despacho da presidência — justificou.
Parlamentares de diversos partidos se manifestaram, nos pronunciamentos iniciais, a favor de uma CPMI para investigar as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o banco de Daniel Vorcaro, preso desde março pela Polícia Federal (PF), na operação Compliance Zero.
Análise de vetos
O senador também destacou que a sessão conjunta foi convocada apenas para análise de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que liberam a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante o período eleitoral, mesmo para municípios inadimplentes.
— Nós temos hoje, no Brasil, mais de 5.034 municípios que estão aguardando esta sessão. Dos 5.034 municípios brasileiros, ou seja, 92% dos municípios de todas as regiões do Brasil, estão impedidos. E se nós não deliberarmos esse assunto o mais rápido possível, nós vamos, infelizmente, continuar transferindo para esses municípios esta responsabilidade de obras inacabadas sem o recurso na conta do convênio, de obras paralisadas com crítica de toda a ordem — argumentou Alcolumbre.
