O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é um dos alvos da nova fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura fraudes financeiras do Banco Master nesta quinta-feira (7). O parlamentar é presidente do Partido Progressistas.
São cumpridos mandados de busca e apreensão no endereço dele, em Brasília.
A ofensiva prendeu Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro Daniel Vorcaro, em Minas Gerais. O irmão de Ciro Nogueira, Raimundo Nogueira, é alvo de buscas.
Segundo a PF, são executadas 10 ordens de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária no Piauí, em São Paulo, em Minas Gerais e no Distrito Federal. Além disso, também foi autorizado o bloqueio de bens, direitos e valores no valor de R$ 18,85 milhões.
A defesa de Ciro Nogueira afirmou que o senador não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados e que ele está a disposição para prestar esclarecimentos. Leia íntegra da nota abaixo
Relação entre Ciro Nogueira e Vorcaro
Em março, a Polícia Federal encontrou no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, diálogos com Ciro Nogueira e ordens do empresário para pagamento a uma pessoa de nome "Ciro", citado sem o sobrenome.
Em algumas das mensagens, Vorcaro se refere ao senador como um "grande amigo de vida". Na mesma conversa, de agosto de 2024, o banqueiro comemora uma iniciativa legislativa de Ciro que beneficiava o Master a qual chamou de "bomba atômica no mercado financeiro".
A data da mensagem coincide com a da proposta de emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central, apresentada por Ciro Nogueira para aumentar o valor coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil por CPF para R$ 1 milhão.
A proposta foi identificada por políticos e integrantes do mercado financeiro como uma das primeiras "digitais" de favorecimento ao Master no Congresso. A cobertura do FGC era uma das principais estratégias do Banco Master para alavancar os investimentos em seus certificados de depósitos bancários (CDBs).
Esta é a quinta fase da operação e foi deflagrada na mesma semana em que a defesa do banqueiro entregou à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma proposta de acordo de delação premiada, ainda sob análise dos investigadores. A nova fase não tem relação com os fatos apresentados na proposta de delação, que no estágio atual não tem valor probatório.
Na quarta fase, deflagrada em 16 de abril, a PF prendeu o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, que também decidiu buscar um acordo de delação.
Investigação
De acordo com a Polícia Federal, foi encontrado um conjunto de indícios de que Ciro Nogueira recebia pagamentos recorrentes de Daniel Vorcaro para atuar politicamente a favor do Banco Master.
A investigação também mostra aquisição de participação societária com expressivo deságio e registros de pagamentos de viagens de luxo pelo banqueiro em benefício do senador e de seus familiares.
Segundo os autos, o texto da emenda foi elaborado pela assessoria do Banco Master, impresso e entregue em envelope endereçado a “Ciro” no endereço residencial do senador. O conteúdo da versão entregue é reproduzido de forma integral pelo parlamentar ao Senado.
Ainda de acordo com a PF, Vorcaro afirmou, logo após a publicação da proposta de emenda, que o ato legislativo “saiu exatamente como mandei”, e interlocutores do banco registraram que a medida “sextuplicaria” o negócio do Master e provocaria verdadeira “hecatombe” no mercado.
A PF sublinha que o caso não foi isolado. Em novembro de 2023, Vorcaro teria ordenado retirada da residência do senador de envelopes que conteriam minutas de projetos de lei de interesse do particular. A parceria entre os dois envolvia o pagamento de uma série de vantagens a Nogueira.
"Os autos reúnem diversos elementos de prova, dentre os quais se destacam comprovantes bancários de transferências, registros de viagens e mensagens eletrônicas trocadas, em tese, entre integrantes da organização criminosa. Trata-se de elementos que indicam, em status de asserção, a possível prática de atos de corrupção, operações de lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e continuidade delitiva", escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, ao autorizar a operação.
Os indícios reforçam, segundo Mendonça, a tese de que Nogueira "instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar em favor dos interesses privados de Vorcaro".
Entre as vantagens do banqueiro ao senador são citadas:
- Aquisição de participação societária estimada em aproximadamente R$ 13 milhões pelo valor de R$ 1 milhão
- Realização de repasses mensais de R$ 300 mil ou mais — considerando relatos de que o montante teria evoluído para R$ 500 mil
- Disponibilização gratuita, por tempo indeterminado, de imóvel de elevado padrão
- Pagamento de hospedagens, deslocamentos e demais despesas inerentes a viagens internacionais de alto custo
A título ilustrativo dos pagamentos de viagens de luxo, os investigadores citam diálogo entre Léo Serrano, funcionário de Vorcaro, e o banqueiro, com o seguinte diálogo:
“Só uma pergunta rápida... eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até Sábado?”
Vorcaro responde:
“Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths”.
Ainda segundo a representação, Nogueira teria atuado a favor dos interesses de Vorcaro em outros projetos de lei, entre eles o PL nº 5.174/2023, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética, e o PL nº 412/2022, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e promove alterações em diversos diplomas legais.
Quem é Ciro Nogueira
Nascido em Teresina, em 21 de novembro de 1968, Nogueira é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Iniciou a trajetória política no Piauí e foi eleito deputado federal por quatro mandatos consecutivos antes de chegar ao Senado, em 2011. Em 2018, foi reeleito para a Casa.
Desde 2013, preside nacionalmente o Progressistas (PP). Ao longo da carreira, participou de articulações políticas em diferentes governos e ampliou a influência do partido em negociações no Legislativo.
Entre 2021 e 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, se tornando um dos principais articuladores políticos da gestão.
Nos últimos anos, o parlamentar se consolidou como uma das lideranças da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Senado e mantém atuação em debates sobre economia e articulação partidária.
Contraponto
Confira a nota na íntegra da defesa do senador:
A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.
Reitera o comprometimento do senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas.
Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay
Roberta Castro Queiroz
Marcelo Turbay
Liliane de Carvalho
Álvaro Chaves
Ananda França
Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados
