O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso Nacional, marcou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta entre Câmara e Senado para analisar o veto ao PL da Dosimetria. As informações são do g1.
O projeto de lei pode reduzir as penas de dois crimes de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Se o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva for derrubado, poderá ser reduzida a punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do "núcleo crucial" da trama golpista. A punição de demais envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 também poderá ter redução.
O veto foi assinado por Lula em 8 de janeiro deste ano, três anos após os ataques golpistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Se o veto de Lula for rejeitado, o texto é promulgado e passa a valer como lei. Se for mantido, a proposta é arquivada. Para derrubar um veto presidencial, são necessários ao menos 257 votos entre os 513 deputados na Câmara e 41 votos entre os 81 parlamentares no Senado Federal.
Terceiro caminho
Há ainda um terceiro caminho possível. O PL da Dosimetria pode ser judicializado e acabar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Neste cenário, o caso é distribuído a um ministro relator e passa a ser analisado pela Corte — um processo que, na prática, pode se arrastar por anos, mantendo a aplicação da regra aprovada enquanto não há uma decisão definitiva.
O que é o PL da Dosimetria
O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de abolição ao Estado democrático de direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do PL é uma mudança no cálculo das penas, "calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas". O projeto também propõe a redução do tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
