Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Cármem Lúcia votaram a favor de condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação em um processo movido pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).
A votação começou na sexta-feira (17) com o voto de Moraes, relator da ação. Ele estipulou pena de um ano de prisão em regime aberto na ação que envolve uma postagem nas redes sociais. O ministro estabeleceu ainda o pagamento de multa no valor de R$ 126,4 mil.
Em 2021, Eduardo Bolsonaro escreveu que o projeto de lei proposto por Tabata para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.
Ao votar, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra Tabata do Amaral.
O relator afirmou, ainda, que "a divulgação realizada pelo réu revela o meio ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada".
Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro disse que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar. O julgamento ocorre em plenário virtual. Os demais ministros têm até o dia 28 de abril para se posicionar.
O ex-deputado está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
