O plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF). O atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) não obteve os 41 votos favoráveis necessários, tornando-se o primeiro nome barrado pela Casa desde 1894, na gestão de Floriano Peixoto.
Foram 42 votos para rejeitar e 34 para aprovar o nome de Messias. O resultado é a maior derrota política do governo Lula no Legislativo e abre uma crise sobre a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
Mesmo após articulação com a bancada evangélica e a defesa de seu perfil técnico na CCJ, Messias não venceu a resistência política e o desgaste de sua ligação com gestões petistas anteriores. Agora, o presidente Lula deverá apresentar um novo nome ao Senado, reiniciando o rito de sabatina e votação.
Derrota histórica
Desde a Constituição de 1988, nenhum indicado ao STF havia sido reprovado. Na história da república brasileira, apenas cinco nomes foram barrados pelos senadores — e todos no mesmo ano, em 1894:
- Barata Ribeiro
- Innocêncio Galvão de Queiroz
- Ewerton Quadros
- Antônio Sève Navarro
- Demosthenes da Silveira Lobo
Na época, Floriano Peixoto, conhecido como o "Marechal de Ferro", enfrentava uma crise com o Legislativo e o Judiciário.
Aprovação na CCJ
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Messias foi aprovado com 16 votos após passar por sabatina de oito horas nesta quarta-feira (29).
Durante o discurso de apresentação na sabatina, Messias fez resumo de sua trajetória profissional em órgãos como a Advocacia-Geral da União, na assessoria jurídica do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e no Senado, onde trabalhou no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), hoje líder do governo.
— Experimentar o suprapartidarismo abriu meus horizontes sobre o significado de democracia e República. Aprendi a dimensionar a atividade política como um espaço nobre de solução de conflitos — declarou.
Messias falou ter conduzido sua carreira com serenidade e "vocação conciliatória" de que "posições antagônicas são oportunidades para o amadurecimento". Também fez aceno aos senadores e disse que os parlamentares o receberam "muito bem" durante as conversas que tiveram. Em determinado momento, Messias se emocionou ao falar de seus pais e de sua graduação na Faculdade de Direito do Recife.
— Aprendi na vida que quem só sabe Direito, nem Direito sabe. Apresento-me com a consciência de que a Constituição somente se concretiza seus valores fundamentais quando aplicadas com o humanismo e a diversidade de saberes — continuou.
"A vida é assim", diz Messias
Messias se manifestou pouco depois da rejeição. Ele agradeceu os 34 votos favoráveis que recebeu e disse que cumpriu o propósito dele.
— A vida é assim, gente. Tem dias de vitórias e tem dias de derrotas. Nós temos que aceitar. O Senado é soberano. O plenário do Senado é soberano. O plenário falou, agradeço os votos que recebi, faz parte do processo democrático, saber ganhar, saber perder — disse.
O que disse o STF
Em nota assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, a Corte disse "que tomou conhecimento da decisão e que respeita a prerrogativa constitucional do Senado Federal".
Leia na íntegra:
A Presidência do Supremo Tribunal Federal toma conhecimento da decisão do Senado Federal de não aprovar, em sessão plenária realizada nesta data, a indicação submetida para o preenchimento de vaga nesta Corte.
O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal.
Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública.
A Corte aguarda, com a serenidade e o senso de responsabilidade institucional, as providências constitucionais cabíveis para o oportuno preenchimento da vaga em aberto.
