Com a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional confirma a redução das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e demais condenados por tentativa de golpe de Estado.
Agora, após a provocação das defesas dos condenados, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve recalcular as penas impostas.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, Bolsonaro permaneceria preso por dois anos e quatro meses, segundo cálculos da equipe do relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), em dezembro passado. Atualmente, Bolsonaro já cumpriu cerca de cinco meses da pena. Dessa forma, o ex-presidente deixaria o regime fechado no início de 2028.
Antes da votação da derrubada do veto, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), excluiu do PL o trecho que contradizia a Lei Antifacção, que trata da progressão de penas, vetado por Lula.
A diminuição da pena de Bolsonaro é sustentada por três grandes alterações:
1. Eliminação do crime de abolição violenta
- Pena Original (STF): 27 anos e três meses
- Mecanismo do PL: proíbe a soma das penas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito (seis anos e seis meses), aplicando-se apenas a pena maior (golpe de Estado)
- Nova pena total: 27 anos e três meses - seis anos e seis meses = 20 anos e nove meses
2. Redução do tempo para progressão de regime
- Regra Atual: o condenado por crimes hediondos ou equiparados, com dolo (intenção) e condenação superior a oito anos, precisa cumprir 25% (um quarto) da pena no regime fechado para progredir
Mecanismo do PL: o projeto fixa a progressão de regime em 1/6 (um sexto) da pena para crimes contra o Estado democrático de direito e que os condenados que passaram um período com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena contando dias trabalhados. A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena, segundo o relator.
Com a pena reduzida para 20 anos e nove meses, a progressão para o regime semiaberto ocorreria após cerca de três anos e quatro meses de prisão em regime fechado.
3. Redução final com remição de pena
- Mecanismo do PL: permite a remição de pena (trabalho ou estudo) mesmo em regime domiciliar
- Estimativa do relator: aplicando os abatimentos por remição (que atualmente não podem ser calculados com certeza, pois dependem de fatores futuros), o tempo em regime fechado cairia para dois anos e quatro meses, ao todo. Como Bolsonaro já cumpriu cinco meses de pena, ele ficaria mais um ano e 11 meses em regime fechado, aproximadamente. Isso significa que, no início de 2028, Bolsonaro poderia deixar o atual regime.
Veja as penas por cada crime pelo qual Bolsonaro foi condenado:
- Organização criminosa: sete anos e sete meses
- Abolição violenta do Estado democrático de direito: seis anos e seis meses
- Golpe de Estado: oito anos e dois meses
- Dano qualificado: dois anos e seis meses
- Deterioração de Patrimônio: dois anos e seis meses
- Total: 27 anos e três meses, 124 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos
O que é a mudança de regime?
A progressão de regime é um direito previsto em lei que permite ao preso cumprir a pena em condições menos rigorosas. Na prática, significa passar do regime fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto.
No caso do trabalho, a cada três dias trabalhados, o condenado tem direito a descontar um dia da pena.
