O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicita o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Conforme o g1, o texto, que será lido em desta terça-feira (14), pede o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, José Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Segundo o relator, o documento já foi protocolado nos registros da CPI e, em sua justificativa, Vieira enquadra os ministros Dias Toffoli e Moraes nos critérios de descumprimento da lei referentes a proferir julgamento quando, por lei, sejam suspeitos na causa e a proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
No texto, o relator afirma que a CPI foi alvo de "flagrante limitação de recursos", agravada pelas "enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República" começaram a ser investigadas. Por isso, entre os motivos de indiciamento, "é razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade".
De acordo com Vieira, os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos para julgar o caso do Banco Master, devido a supostas relações de proximidade com os envolvidos no caso.
O senador ainda enquadra o ministro Gilmar Mendes no critério de proferir julgamento quando, por lei, seria suspeito na causa, ao passo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, figura na lista por ser patentemente desidioso (abertamente negligente) no cumprimento de suas atribuições.
Confira o relatório na íntegra abaixo:
Relação de Toffoli e Master
O ministro Dias Toffoli havia sido sorteado como relator do caso Master no STF. O processo investiga fraudes financeiras ligadas à empresa de Daniel Vorcaro, que está preso.
Em fevereiro, Toffoli confirmou que integra o quadro de sócios da Maridt Participações — empresa familiar dos irmãos do magistrado e parceira de negócios com a financeira Reag, ligada ao Banco Master. Ele deixou a relatoria em seguida, passando as responsabilidades para André Mendonça.
Vieira classifica a relação entre o ministro e Vorcaro como de amizade em razão do convite feito por Toffoli para que o banqueiro participasse de sua festa de aniversário. "Sob o prisma jurídico, a existência desses laços de amizade íntima e a demonstração de um interesse pessoal na causa configuram causas objetivas de suspeição, nos termos anteriormente ressaltados", diz o relator.
Ele acrescenta: "A gravidade desses registros, que indicam uma relação de confiança e proximidade com o principal alvo da Operação Compliance Zero, reforça a configuração da suspeição sob múltiplos fundamentos legais concorrentes, tornando insustentável a manutenção da imparcialidade jurisdicional necessária para a condução do feito".
