O deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou, nesta quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, relatório a favor do avanço da Proposta de Emenda à Constituição da jornada 6x1.
Após a leitura do relatório, o deputado Lucas Redecker (PSD-RS) apresentou pedido de vista – mais tempo para análise do relatório – que foi concedido. Com isso, a votação foi adiada e deve ocorrer em até 15 dias, segundo o presidente CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA).
Redecker afirmou que o governo Lula esvaziou a discussão das PECs ao enviar um projeto de lei próprio tratando no assunto.
Na CCJ, os parlamentares dizem apenas se a proposta é adequada do ponto de vista legal. Para o relator, as propostas de redução de jornada são compatíveis com Constituição — a chamada admissibilidade.
O relatório abrange dois textos apresentados por parlamentares de esquerda, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e de Erika Hilton (PSOL-SP).
Se aprovados na CCJ, os textos irão a uma comissão especial para discussão de conteúdos. Só aí começa o debate sobre o mérito das PECs.
O que diz o relatório
Apesar de não debater o mérito do texto, Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta-feira. Ele sugere que se faça uma discussão sobre regra de transição para a entrada das novas regras em vigor, por meio da qual a redução da jornada aconteceria ao longo de alguns anos.
O relator também propõe compensação para as empresas, com a redução de tributos, considerando a possibilidade de elevação de gastos com pessoal caso a redução de jornada entre em vigor.
— Sugerimos fortemente que a comissão especial a ser constituída investigue cuidadosamente as medidas de compensação fiscal realizadas na Europa, de forma a avaliar possíveis adaptações para o contexto brasileiro — afirmou Azi.
Proposta de Lula
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o projeto de lei (PL) do fim da escala 6x1 para o Congresso. O texto foi enviado em regime de urgência, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a analisarem a proposta em 45 dias.
