O governo Lula enviou o projeto de lei (PL) do fim da escala 6x1 para o Congresso Nacional nesta terça-feira (14). O texto foi enviado em regime de urgência, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a analisarem a proposta em 45 dias.
A comunicação de envio da matéria foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O projeto deve ser protocolado nesta quarta-feira (15) na Câmara.
Em publicação no X, Lula disse que este "é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias."
"Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário", escreveu.
Mais cedo, ainda nesta terça, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um encontro durante o almoço com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tratar da temática.
De acordo com o Estadão, a reunião contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e do novo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta.
Em entrevista à Rádio Gaúcha no dia 9 de abril, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulous, adiantou que o presidente Lula enviaria o PL em regime de urgência ao Congresso Nacional para assegurar a votação sobre o fim da escala de trabalho 6x1.
O objetivo central da proposta é assegurar dois dias de folga remunerados para os trabalhadores a cada cinco dias trabalhados. No regime atual, é necessário trabalhar seis para ter um dia de descanso.
PEC encaminhada em fevereiro
Em 9 de fevereiro, Hugo Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.
O governo, contudo, avalia que a PEC está tramitando de forma lenta na Câmara, conforme o Estadão.
