Um pedido de investigação contra o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi encaminhado nesta quarta-feira (15) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, à Procuradoria Geral da República.
No pedido, o ministro solicita que Vieira responda pelo crime de abuso de autoridade, por propor, no relatório final da CPI – lido na terça-feira (14) – o "indevido" indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. A acusação era de que os ministros teriam envolvimento com o caso do Banco Master.
"Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo Senador Relator da CPI do Crime Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na Lei 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis", solicita Mendes.
Segundo Mendes, o indiciamento foi solicitado após a Corte conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e facultar o comparecimento de investigados para prestar depoimento, adentrando nas atribuições do Poder Judiciário.
"O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido", diz o ofício endereçado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.