Em publicação na rede social X, nesta terça-feira (14), Gilmar Mendes afirmou que não há "base legal" no pedido de indiciamento dele e dos também ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e José Antonio Dias Toffoli, apresentado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado.
O documento, assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também solicita o indiciamento de Paulo Gonet, procurador-geral da República. A votação do relatório acontece na tarde desta terça-feira (14).
"O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs", inicia Gilmar Mendes.
O magistrado diz, ainda, que o pedido de indiciamento tem como objetivo manchar a imagem do STF.
"O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos", diz outro trecho.
Sob argumento de que a CPI foi instaurada após a megaoperação no Complexo da Penha, que deixou 120 mortos, Mendes classifica como "no mínimo perturbador" o fato de Vieira não solicitar a quebra de sigilos de "milicianos ou facções" do Rio de Janeiro.
O ministro Flávio Dino também reagiu ao pedido de indiciamento dos outros integrantes do STF. Em uma publicação em seu Instagram, ele classificou como "gigantesco erro histórico" a tentativa de apontar a Corte como "o maior problema nacional".
No post, Dino criticou o que chamou de desvio de foco em investigações que deixam de lado estruturas centrais da criminalidade.
"É uma irresponsabilidade investigar o crime organizado e não tratar sobre milicianos, traficantes de drogas, vendedores de armas ilegais, garimpos ilegais, facções que controlam territórios, matadores e pistoleiros", disse Dino.
Pedido de indiciamento
O relatório final de Alessandro Vieira enquadra Dias Toffoli e Moraes nos critérios de descumprimento da lei referentes a proferir julgamento quando, por lei, sejam suspeitos na causa e a proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
O senador ainda enquadra o ministro Gilmar Mendes no critério de proferir julgamento quando, por lei, seria suspeito na causa, ao passo que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, figura na lista por ser patentemente desidioso (abertamente negligente) no cumprimento de suas atribuições.
