Presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1, Alencar Santana (PT-SP) afirma que trabalhadores com jornadas específicas, como 12x36, também devem ser beneficiados pelo projeto. O deputado federal concedeu entrevista à Rádio Gaúcha nesta quarta-feira (29).
Santana argumenta que atualmente a Constituição prevê 44 horas semanais de trabalho, divididas em jornadas diárias de oito horas. No entanto, a lei não excluiu "regimes especiais", como na enfermagem ou segurança, áreas em que o trabalhadores atuam 12 horas por dia.
— A somatória de quem trabalha 12 horas por 36, no final do mês, é igual a do trabalhador que trabalha no regime de oito horas (diárias). Ao reduzir a jornada total (a proposta prevê um máximo de 40 horas semanais), esse trabalhador de alguma maneira será beneficiado — explicou ao Gaúcha Atualidade.
No entanto, o parlamentar observa que ainda é preciso regulamentar no projeto de lei como será a nova jornada para os trabalhadores com escala especial.
Conforme Santana, há consenso entre os parlamentares sobre alguns pontos do projeto. Entre eles, o principal, o fim da jornada de seis dias trabalhados e um de folga.
— Acho que há uma opinião majoritária pelo fim da escala (6x1), pela redução de jornada e há uma opinião majoritária de que não haverá redução salarial — disse.
O deputado federal também reforçou que o objetivo da comissão especial é aprovar o relatório para encaminhar ao plenário até o fim de maio.
— É o nosso compromisso com o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) — declarou.
No entanto, não há detalhes sobre o período de transição e implementação das novas regras caso a PEC seja aprovada em plenário.
Encargos
Questionado se o governo federal sinaliza a possibilidade de retirar encargos descontados na folha de pagamento para minimizar possíveis impactos às empresas que precisarão reforçar o seu quadro de funcionários, Alencar Santana foi sucinto.
— Por hora, não — disse.
Na sequência, o parlamentar argumentou que ainda será preciso "entender a realidade de cada setor" para traçar um plano de apoio.
Ouça a entrevista na íntegra
Histórico da proposta
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no país ganhou força a partir de uma PEC apresentada na Câmara pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto foi anunciado em fevereiro de 2025.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntou a PEC de Erika Hilton a outro projeto semelhante, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Os textos foram encaminhados por Motta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — onde Paulo Azi (União-BA) foi designado relator.
A proposta de Erika determina a redução para quatro dias de trabalho por semana e três de descanso em uma jornada de 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para entrar em vigor. A de Lopes prevê redução para 36 horas semanais, com prazo, porém, de 10 anos para entrar em vigor.
Os textos foram aprovados pela CCJ em abril deste ano. Agora, precisa ser analisado na comissão especial e ser pautado no plenário da Câmara dos Deputados.
Proposta de Lula
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o projeto de lei (PL) do fim da escala 6x1 para o Congresso. O texto foi enviado em regime de urgência, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a analisarem em 45 dias.
A proposta do governo federal prevê teto de 40 horas semanais e "dois repousos semanais remunerados" que devem coincidir, "preferencialmente", com o sábado e o domingo. Mediante negociação coletiva, também seria possível adotar 12 horas de serviço seguidas por 36 horas de repouso.
