Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulous afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira (9), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai enviar um projeto de lei (PL) em regime de urgência ao Congresso Nacional para assegurar a votação sobre o fim da escala de trabalho 6x1.
➡️ O objetivo central da proposta é assegurar dois dias de folga remunerados para os trabalhadores a cada cinco dias trabalhados. No regime atual, é necessário trabalhar seis para ter um dia de descanso.
Boulos explica que, quando o governo envia ao Congresso um PL com regime de urgência, há prazo para que a proposta seja discutida nos plenários da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado. A medida visa assegurar que não haja atraso na tramitação, como acontece com o atual projeto — que já tramita na Câmara e está sem movimentação há um mês.
— O Lula vai mandar esse projeto (do fim da escala 6x1). A partir do momento que ele estiver protocolado, são 45 dias para a Câmara votar, se não tranca a pauta, e, depois, mais 45 para o Senado votar. Ou seja, em 90 dias, em três meses, vai estar votado, sim ou sim. É disso que trata o projeto de lei com regime de urgência — explicou em entrevista ao Timeline.
"Questão humanitária"
Boulos argumenta que o fim da escala 6x1 tem como objetivo melhorar a qualidade de vida de milhões de trabalhadores brasileiros. O ministro diz que a mudança é "quase uma questão humanitária".
— Estamos falando aqui de uma questão que é quase humanitária. Você ter pelo menos dois dias de descanso na semana é o básico para que um trabalhador possa viver — expressou.
— Uma coisa é você trabalhar para poder viver. Todo mundo precisa disso, a não ser que seja herdeiro. Outra coisa é você viver para trabalhar, que é o que está acontecendo com milhões de trabalhadores brasileiros — acrescentou.
O ministro diz que muitos trabalhadores, especialmente as mulheres, acabam trabalhando em casa no dia de folga. Na visão do governo, o direito a dois dias de descanso pode aumentar a produtividade.
— Um trabalhador que está exausto, que está em burnout, que está com crise de ansiedade e de depressão, pelo excesso de trabalho, esse trabalhador vai produzir mais tendo mais tempo de descanso — disse.
Boulos também explica que os dias de descanso não serão necessariamente aos sábados e domingos. Segundo ele, este ponto tem margem para negociação.
Histórico da proposta
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no país ganhou força a partir de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto foi apresentado em fevereiro de 2025.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), juntou a PEC de Erika Hilton a outro projeto semelhante, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Os textos foram encaminhados por Motta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — onde Paulo Azi (União-BA) foi designado relator.
No entanto, a proposta está travada na Câmara e não tem movimentações desde fevereiro, quando chegaram à CCJ. Uma comissão especial para analisar o assunto será criada, mas ainda não há prazo.
Por isso o governo federal decidiu apresentar seu próprio projeto e definir regime de urgência. Segundo Boulos, o foco do projeto que será enviado ao Congresso por Lula é reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas.
