A Capital Federal, sobretudo a Praça dos Três Poderes, registra uma nova etapa de tensão entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado. O impasse centraliza-se na CPI do Crime Organizado, que investigou movimentações financeiras ligadas ao Banco Master e a suposta influência de magistrados em decisões judiciais.
Rejeição de relatório e pedidos de indiciamento
Na última terça-feira (14), o colegiado da CPI rejeitou, por 6 votos a 4, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira. O texto sugeria o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Apesar da rejeição do documento, o conteúdo do relatório e as declarações dos envolvidos geraram desdobramentos jurídicos imediatos:
- Ação na PGR: o ministro Gilmar Mendes encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação contra o senador Alessandro Vieira. Mendes alega que o parlamentar cometeu abuso de autoridade ao utilizar a comissão para atacar membros da Corte.
- Posicionamento do Legislativo: em resposta à pressão do Judiciário, o relator da CPI afirmou que os ministros do STF "não são donos do país" e defendeu a prerrogativa constitucional do Congresso de investigar autoridades.
O que disseram os ministros
A defesa institucional do STF tem sido conduzida de formas distintas pelos seus integrantes:
- Alexandre de Moraes: negou irregularidades em contratos citados no relatório e classificou as suspeitas como infundadas.
- Edson Fachin: na presidência do Tribunal, mantém a defesa da autonomia do Judiciário, embora sofra pressão interna por uma postura mais assertiva contra as tentativas de impeachment protocoladas por parlamentares.
- Dias Toffoli: nega qualquer interferência em processos do banco em questão.
Caso Master
O inquérito parlamentar buscou apurar se o Banco Master utilizou redes de influência para obter decisões favoráveis no Judiciário. A investigação focou em escritórios de advocacia que possuem vínculos com parentes de ministros.
A liquidação extrajudicial do Banco Master, em novembro do ano passado, revelou uma das maiores fraudes do sistema financeiro nacional. A Polícia Federal detalhou uma estrutura para "maquiagem" de balanços fiscais que utilizava fundos de investimento para inflar artificialmente o patrimônio da instituição. O colapso resultou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, e numa teia de conexões envolvendo políticos, servidores do Banco Central, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal.
Banco Master
No centro do esquema estava a utilização de ativos inexistentes e a triangulação de recursos com gestoras, como a REAG, para simular liquidez e atrair novos depositantes.
A arquitetura criminosa, dita assim pela Polícia Federal, utilizava uma técnica de circularidade financeira para enganar o mercado e os reguladores da seguinte forma:
- Criação de empresas de fachada que emitiam títulos de dívida, as chamadas debêntures.
- Esses papéis, que na prática não possuíam lastro ou garantia de pagamento, eram inseridos no balanço do banco por valores astronômicos, validados por laudos de auditoria muitas vezes questionáveis.
- Essa manobra permitia que o banco registrasse lucros contábeis inexistentes, inflando seu patrimônio para cumprir as exigências de solidez do Banco Central e ocultar uma insolvência real.
- A partir daí, compravam ativos por quantias muito acima do real valor de mercado, "criando" dinheiro.
- Parte voltava para o Master e parte era distribuída para supostos "laranjas", resultando no enriquecimento da família de Vorcaro.
