O Congresso derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que diminui pena dos condenados por crimes como tentativa de abolir o Estado democrático de direito e de golpe de Estado.
Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros condenados pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023. Com o veto de Lula rejeitado, o texto é promulgado e passa a valer como lei.
O PL foi analisado em sessão conjunta no Congresso. Entre os deputados foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos contra e cinco abstenções.
Entre os senadores, o placar ficou 49 votos pela derrubada do veto contra 24 para mantê-lo.
Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O colunista Matheus Schuch já havia antecipado que o veto seria derrubado.
A derrubada ao veto é mais uma derrota ao presidente Lula. Na quarta-feira (29), o seu indicado para ocupar a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, não foi aprovado pelos senadores. Foi o primeiro nome barrado pela Casa desde 1894, na gestão de Floriano Peixoto.
O PL foi aprovado em dezembro do último ano, com 48 votos favoráveis e 25 contrários no Senado. O veto foi assinado por Lula em 8 de janeiro deste ano, quando completou três anos dos atos golpistas.
Veto "fatiado"
Antes da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), excluiu da análise sobre os vetos ao PL da Dosimetria o trecho barrado pelo presidente Lula que contradiz a Lei Antifacção.
O trecho barrado facilitaria a progressão para o semiaberto de condenados por feminicídio e outros crimes hediondos. Segundo Alcolumbre, essa parte acaba colidindo com mudanças aprovadas recentemente para endurecer esse tipo de benefício.
Alcolumbre justificou que restabelecer esses pontos, por meio da derrubada do veto presidencial, iria na direção contrária ao que o próprio Congresso decidiu há poucas semanas.
— Assim, o eventual restabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito dessas normas, quanto no PL antifacção, que buscou tornar mais rígidos os critérios de progressão de regime — afirmou.
O que é o PL da Dosimetria
O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de abolição ao Estado democrático de direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do PL é uma mudança no cálculo das penas, "calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas".
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Tais mudanças beneficiam, além de Bolsonaro, nomes como dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
