Em decisão da tarde de terça-feira (31), o Senado aprovou projeto lei que prevê a guarda compartilhada de pets em caso de divórcio de casais. Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto de lei proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) propõe que caberá à Justiça decidir sobre a guarda do pet caso o casal em separação não chegue a um acordo.
Neste âmbito, um juiz deverá indicar como funcionará o compartilhamento de guarda do animal de estimação e divisão de despesas referentes ao pet. A proposta é válida para animais que conviveram a maior parte de sua vida com o casal.
— O objeto da matéria é plenamente defensável, tanto que (antes de chegar ao Plenário do Senado para votação) recebeu a compreensão positiva dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (do Senado) — declarou o relator, Vital do Rêgo.
Outro ponto do texto proíbe a guarda compartilhada caso alguém do casal tenha histórico de violência doméstica, familiar ou de maus-tratos. Neste caso, os cuidados ficarão com a parte não envolvida.
