A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (29) comissão especial para analisar o projeto que pede o fim da escala 6x1. São duas propostas de emenda à Constituição, que tramitam juntas, e são de autoria de Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Na terça-feira (28), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado federal Leo Prates (PDT-BA) como o relator da comissão especial. A escolha foi comunicada à imprensa na terça-feira (28). Motta também disse ter escolhido o deputado Alencar Santana (PT-SP) para presidir a comissão especial.
— Aqui o relatório não será contra ninguém, será a favor das pessoas e ao favor do nosso futuro, do nosso país — disse o relator na instalação da comissão nesta quarta-feira.
Os projetos avançaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22). Na etapa, os parlamentares apenas dizem se a proposta atende aos requisitos constitucionais e legais para seguir tramitando — a chamada admissibilidade. Ou seja, o texto do projeto não chegou a ser analisado.
Na CCJ, o deputado Paulo Azi (União-BA) fez o relatório favorável à constitucionalidade da proposta, que abrange os dois textos apresentados pelos parlamentares.
O que acontece agora?
É na Comissão Especial instalada nesta terça que serão discutidos os prós e os contras da mudança, com seus impactos no mercado de trabalho.
Atualmente, as empresas podem adotar a escala 5x2 ou 4x3, se quiserem. A escala 6x1, com jornada de 44 horas semanais é o limite — para menos, depende de cada empresa.
O que diz o relatório
Apesar de não debater o mérito do texto, Azi faz recomendações no relatório que apresentou nesta quarta-feira. Ele sugere que se faça uma discussão sobre regra de transição para a entrada das novas regras em vigor, por meio da qual a redução da jornada aconteceria ao longo de alguns anos.
O relator também propõe compensação para as empresas, com a redução de tributos, considerando a possibilidade de elevação de gastos com pessoal caso a redução de jornada entre em vigor.
— Sugerimos fortemente que a comissão especial a ser constituída investigue cuidadosamente as medidas de compensação fiscal realizadas na Europa, de forma a avaliar possíveis adaptações para o contexto brasileiro — afirmou Azi.
Proposta de Lula
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou o projeto de lei (PL) do fim da escala 6x1 para o Congresso. O texto foi enviado em regime de urgência, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a analisarem a proposta em 45 dias.
