O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como novo relator de ação que cobra a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master na Câmara dos Deputados.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pediu ao Supremo que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja obrigado a instalar a comissão.
Mais cedo nesta quarta-feira (11), o então relator, Dias Toffoli se declarou suspeito para a função no caso.
"Motivo de foro íntimo"
O ministro alegou "motivo de foro íntimo" para não analisar pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg.
"Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes", escreveu Toffoli em despacho.
Toffoli deixou a relatoria do caso do Banco Master em 12 de fevereiro, após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregar a Fachin um documento listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli.
CPI
O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais.
Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.
"O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal", disse o deputado.