Após receber alta hospitalar nesta sexta-feira (27), Bolsonaro ficará em prisão domiciliar por 90 dias. Neste período, o ex-presidente terá de usar tornozeleira eletrônica e poderá receber visita dos filhos, desde que nos mesmos horários e dias permitidos no estabelecimento prisional em que estava. As condições estão previstas na decisão do ministro Alexandre de Moraes. Leia a decisão na íntegra
O magistrado autorizou o ex-presidente a permanecer 90 dias em prisão domiciliar a contar desta sexta-feira (27), quando recebeu alta. Ao fim deste período, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve reavaliar se ainda existem motivos para manter o benefício, podendo exigir nova perícia médica.
Moraes afirma que Bolsonaro deve se limitar a permanecer dentro do endereço residencial e que os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan só poderão visitá-lo em horários pré-estabelecidos: às quartas-feiras e aos sábados, das 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h, mesmos horários permitidos na casa prisional onde estava preso.
Moraes salienta, ainda, que esses dias e horários pré-determinados não valem para a esposa, Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia, que moram com ele.
Bolsonaro segue proibido de usar celular, telefone e outro meio de comunicação externa. Segundo a decisão, os visitantes autorizados passarão por vistoria prévia, "sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança".
Além disso, o ex-presidente fica proibido de utilizar redes sociais e gravar vídeos ou áudios, inclusive por intermédio de terceiros.
Leia íntegra da decisão
A visitação dos advogados seguirá as mesmas regras do estabelecimento prisional, conforme a decisão de Moraes. Ou seja, precisam acontecer sempre das 8h20min até as 18h, por 30 minutos, com agendamento prévio do Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, que "continuará responsável pela segurança do local da prisão domiciliar".
Já os médicos responsáveis pelo tratamento do ex-presidente poderão visitá-lo, sem agendamento prévio. As sessões de fisioterapia também estão permitidas, nos dias, horário e com profissional já estabelecido. Caso necessário, ele poderá ser levado para internação sem "prévia decisão judicial, quando houver orientação médica".
Bolsonaro ficou internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratar uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração desde 13 de março.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Ele estava detido em regime fechado desde novembro do ano passado, quando foi preso de forma preventiva após tentar romper a tornozeleira eletrônica que usava com um ferro de solda enquanto estava em prisão domiciliar.