O ministro Antonio Carlos Ferreira, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, rejeitou nesta quinta-feira (19) o pedido do Partido Liberal (PL) para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ele ter sido homenageado no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Carnaval deste ano.
Segundo o g1, o PL solicitou ao TSE produção antecipada de prova baseada nos indícios de que o evento teria sido constituído com financiamento público e com utilização da máquina administrativa, além da presença de elementos típicos de campanha eleitoral.
O partido pedia que o TSE determinasse que órgãos do governo repassassem informações sobre qualquer tipo de gasto ou de envolvimento no desfile.
O magistrado disse, na decisão, que o PL requereu acesso a documentos de natureza administrativa que já estariam disponíveis ao público em geral.
"As informações pretendidas – todas relacionadas ao desfile das Escolas de Samba no Rio de Janeiro, no período compreendido entre os anos de 2023 a 2026 – dizem respeito, essencialmente, a gastos públicos, repasses orçamentários, contratos administrativos, convênios, registros de agendas oficiais, dados de audiência televisiva e imagens de transmissão do evento", escreveu.
Segundo Antonio Carlos, o PL buscou "a utilização do processo judicial como mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações, medida que é incompatível com os pressupostos de necessidade e utilidade, que legitimam o ajuizamento das ações probatórias autônomas".
O ministro rejeitou o caso sem análise de mérito dos pedidos, e justificou sua decisão afirmando que "a propositura de procedimento dessa natureza exige especial cautela", especialmente na "seara eleitoral".
