O presidente da AFC Holding S.A., Thiago Assumpção Henriques, que arrematou em alienação judicial o imóvel do antigo Hospital Beneficência Portuguesa, em Porto Alegre, é um dos investigados pela Polícia Federal na operação Compliance Zero.
Em janeiro, mandado de busca e apreensão foi cumprido contra Henriques em uma das ofensivas da investigação, cujo objetivo é apurar supostas fraudes bilionárias e crimes contra o sistema financeiro cometidas no Banco Master.
Henriques é advogado e tem relações empresariais com a família de Daniel Vorcaro, que era o proprietário do Master e está preso preventivamente em Brasília. Henriques administra em conjunto com a irmã de Vorcaro, Natália Vorcaro Zettel, três empresas. Natália, por sua vez, é casada com Fabiano Zettel, também preso e apontado pela PF como operador do esquema.
No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal, Henriques e Natália são apontados como administradores da CP Concordia Participações SPE LTDA, da Concordia Holding LTDA e da Concordia Tower Empreendimentos Imobiliários S.A, que têm o mesmo endereço da AFC Holding — a compradora do Beneficência. As quatro ficam no sexto andar de um prédio na Alameda Oscar Niemeyer, no município de Nova Lima (MG). São holdings e sociedades de participação, organizações que detêm ações de outras empresas. Uma delas, a Concordia Tower, tem a “compra e venda de imóveis próprios” como atividade econômica principal.
Embora tenha a posse do imóvel do antigo Hospital Beneficência Portuguesa, a AFC Holding, presidida por Henriques, ainda não pode fazer modificações no patrimônio em razão de uma disputa judicial sobre a legalidade do leilão, com recursos pendentes.
Histórico de dívidas e ações judiciais do Beneficência Portuguesa
O Hospital Beneficência Portuguesa historicamente funcionou em um prédio na Avenida Independência, em Porto Alegre, mas seus serviços de saúde foram suspensos em novembro de 2022, após crise financeira que se prolongou desde a década de 1990, acumulando dívidas trabalhistas.
Para tentar quitar as dívidas com antigos empregados, a Justiça do Trabalho determinou que o imóvel do hospital, na Avenida Independência, em Porto Alegre, fosse a leilão (alienação judicial). Em outubro de 2022, o juízo auxiliar de execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) homologou o resultado do leilão: a AFC Holding saiu vencedora, com uma oferta de R$ 41 milhões. O acordo previa o pagamento da seguinte forma: R$ 11 milhões de entrada e mais 30 parcelas de R$ 1 milhão, todas já quitadas. Esse dinheiro começou a ser depositado em conta do processo vinculado à Justiça do Trabalho. O valor seria usado para quitar as dívidas trabalhistas.
Em paralelo a isso, uma segunda frente judicial se abriu em novembro de 2023, quando foi declarada a insolvência civil do Beneficência Portuguesa na Justiça comum, no 1º Juízo da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre. A insolvência é similar a uma falência, mas é aplicada quando a situação envolve associações, como era o caso do Beneficência Portuguesa. Foi nomeado um administrador judicial do processo, o qual iniciou a arrecadação de bens do hospital para o pagamento de credores.
O objetivo da insolvência — e também o da falência, aplicada a empresas — é pagar todos os credores, e não somente os trabalhistas.
O administrador judicial, ao iniciar a arrecadação de bens, tomou conhecimento do leilão do imóvel pela Justiça do Trabalho e apontou supostas irregularidades: ausência de ampla publicidade e alienação do prédio por valor abaixo do de mercado.
Por isso, um dos credores do Beneficência, com a concordância da administração judicial, requisitou ao juiz da insolvência que fosse anulado o leilão da Justiça do Trabalho. Em abril de 2024, uma decisão de primeira instância concordou com os argumentos e anulou o leilão. Foi determinada a realização de nova alienação.
A AFC recorreu e a legalidade da alienação da Justiça do Trabalho foi confirmada em segunda instância. Atualmente, o leilão segue válido e a AFC tem a posse do imóvel do antigo hospital.
Contudo, existe um recurso pendente de análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), movido por um credor e pela administração judicial, que seguem tentando anular o leilão.
Em março de 2025, a Justiça do Trabalho transferiu os recursos disponíveis do leilão para o processo da insolvência. Isso levou o dinheiro da venda do imóvel para a guarda da Justiça comum, onde permanece. Atualmente, o valor total depositado é de R$ 53,1 milhões, dos quais cerca de R$ 50,3 milhões (R$ 41 milhões do arremate acrescidos de juros) são originários do leilão do imóvel na Justiça do Trabalho.
Esse dinheiro será utilizado para pagar dívidas, em maioria, trabalhistas. Existam outros credores também, mas os pagamentos ainda não começaram devido à pendência judicial que aguarda análise no STJ.
Contrapontos
A reportagem contatou a defesa de Thiago Assumpção Henriques, mas não houve resposta.
A AFC Holding se manifestou em nota assinada pelo escritório Giacomini e Valdez Advogados Associados, que atua no processo sobre a legalidade do leilão do imóvel do Hospital Beneficência Portuguesa:
"A aquisição se deu de forma totalmente legal e transparente, com direta e ampla participação do Ministério Público em todas as etapas, havendo decisões judiciais confirmando a regularidade da venda. Atualmente, estão pendentes recursos em relação aos quais temos convicção que confirmarão a regularidade dos procedimentos realizados pela Justiça do Trabalho e a titularidade dos imóveis em favor da arrematante AFC.
A adquirente AFC quitou a integralidade dos valores objeto da arrematação judicial, totalmente pagos com recursos próprios, não envolvendo recursos de terceiros.
O plano/destinação dos imóveis já foi amplamente divulgado pela mídia do Rio Grande do Sul. Não há atraso na execução, a qual depende de vários fatores que devem ser previamente equacionados antes do início das obras. No entanto, o projeto já conta com parceiros estratégicos vinculados às áreas da saúde/medicina, incorporação imobiliária e construção civil, os quais aguardam exclusivamente o trânsito em julgado das decisões judiciais para a implementação do empreendimento."
