O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência de Jair Bolsonaro ao regime de prisão domiciliar por 90 dias após alta médica, para se recuperar de uma broncopneumonia. Depois, Moraes reavaliará os requisitos para permanência do ex-presidente em casa.
O posicionamento de Moraes atende à manifestação Procuradoria-Geral da República (PGR) que se posicionou favorável à concessão da prisão domiciliar para o ex-presidente na segunda-feira (23).
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. Ele está detido em regime fechado desde novembro do ano passado, quando foi preso de forma preventiva após tentar romper a tornozeleira eletrônica que usava com um ferro de solda enquanto estava em prisão domiciliar.
O ex-presidente foi internado em 13 de março, no hospital DF Star, após apresentar quadro de broncopneumonia. Ele passou mal em sua cela no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, e ficou internado na UTI por 10 das, com quadro de febre alta e queda na saturação de oxigênio. Bolsonaro foi transferido para o quarto na segunda-feira (23).
Em boletim divulgado nesta terça-feira (24), os médicos afirmaram que o paciente segue com "antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora". Não há previsão de alta hospitalar.
O que diz a decisão de Moraes
Ao autorizar Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar humanitária temporária, Moraes determinou condições e medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, "com área de inclusão do monitoramento limitando-se ao endereço residencial do sentenciado".
Moraes autorizou, ainda, visitas permanentes dos filhos de Bolsonaro —Flávio, Carlos e Jair Renan — "nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional", ou seja, às quartas-feiras e sábados das 8h às 10h, 11h às 13h e das 14h às 16h.
Além disso, estão autorizadas visitas permanentes dos advogados do ex-presidente e dos médicos, além da manutenção das sessões de fisioterapia.
Leia a íntegra da decisão
Argumentos da defesa
No último dia 17, a defesa dele solicitou ao STF o pedido de prisão domiciliar. No pedido, os advogados, amparados pelos argumentos da equipe médica particular que acompanha Bolsonaro, argumentaram que novos episódios de broncoaspiração podem ocorrer a qualquer momento, situação que exige "monitoramento clínico frequente".
Relator do caso no Supremo, Moraes havia negado sucessivos pedidos de prisão domiciliar do ex-presidente, sob a justificativa de que as instalações que abrigam o ex-presidente tiveram a estrutura reforçada para proporcionar a assistência médica adequada ao apenado.
