O Senado Federal aprovou três propostas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher nesta terça-feira (10). As medidas incluem a criação de uma política nacional de prevenção, alterações na Lei Maria da Penha e a instituição de uma medalha para reconhecer homens que atuam no combate à violência de gênero.
O presidente da Casa legislativa, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância do andamento das medidas:
— Minha homenagem vai a todas as mulheres deste país. Amanhã será inaugurada a sala lilás do Senado Federal e trata-se da primeira sala em um órgão legislativo no país.
Política nacional de prevenção
A primeira iniciativa cria uma política nacional de prevenção à violência contra mulheres, prevendo ações de conscientização, formação de profissionais da rede de atendimento e fortalecimento dos mecanismos de acolhimento e orientação às vítimas. As informações são do jornal O Globo.
O texto, relatado em plenário pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), teve regime de urgência aprovado e segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta busca integrar áreas como segurança, justiça, saúde e assistência social para ampliar políticas preventivas e reforçar a rede de proteção.
Mudanças na Maria da Penha
Também foi aprovado o projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que modifica a Lei Maria da Penha ao estabelecer novas regras para a audiência de retratação. Pelo texto, a realização da audiência dependerá de manifestação expressa da vítima apresentada antes do recebimento da denúncia pela Justiça.
A mudança pretende evitar que o procedimento seja convocado automaticamente pelo juiz, prática considerada por parlamentares como potencialmente constrangedora para mulheres que denunciam agressões.
Relatado em plenário pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o projeto já havia recebido parecer favorável nas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça. Os senadores aprovaram apenas uma emenda de redação, sem alterações no conteúdo. Como o ajuste foi de técnica legislativa, a matéria segue para sanção presidencial.
Medalha para homens
Na mesma sessão, o plenário aprovou ainda o Projeto de Resolução nº 110/2023, da senadora Augusta Brito (PT-CE), que cria a Medalha Laço Branco.
A honraria será concedida a homens que se destacarem em ações de enfrentamento à violência contra a mulher. O parecer foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
