O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias. A cerimônia foi feita em uma agenda reservada no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a participação da autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
De acordo com o projeto, a licença passará a ter 20 dias, mas haverá regime de progressão de quatro anos, até 2030. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Regime de progressão:
- Do primeiro ao segundo ano de vigência da lei: serão 10 dias
- Do segundo ao terceiro ano: 15 dias
- A partir do quarto ano: 20 dias.
Segundo estimativa feita durante discussão na Câmara, o impacto fiscal do projeto é de R$ 2,2 bilhões em 2026, R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, até chegar a R$ 5,4 bilhões no ano seguinte. As despesas serão custeadas com recursos da Seguridade Social, consignados pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
O empregado poderá emendar as férias com a licença-paternidade se manifestar essa intenção 30 dias antes da data esperada para o parto ou para a emissão de termo judicial de guarda.
Salário-paternidade
A nova lei também cria o salário-paternidade, um benefício que será pago aos pais durante o período em que permanecerem afastados do trabalho. Trabalhadores sem carteira assinada também terão direito de acesso.
O salário-paternidade será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou diretamente pela empresa em que o beneficiário atua, com compensação. O valor será calculado a partir do perfil do trabalhador:
- Integral para empregados, baseado na contribuição para autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs)
- Equivalente ao salário mínimo para segurados especiais
