A Polícia Civil cumpriu dois mandados de prisão preventiva e 10 de busca e apreensão nesta quinta-feira (5), em ofensiva que apura um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares impositivas ao orçamento da prefeitura de Porto Alegre. A suspeita é de prática dos crimes de peculato, nas modalidades apropriação e desvio, e associação criminosa.
As autoridades não revelaram nomes, mas a reportagem apurou que os presos são Vinícius de Araújo Pacheco, assessor na Câmara de Vereadores até 2024, e a esposa dele, Renata Bernardes Kehl. As buscas ocorrem em endereços do casal e de pessoas vinculadas ao Instituto Urbis Porto Alegre — Cidadania e Participação Popular. Outro dos alvos é Arnobio Mulet Pereira, do Urbis.
As emendas teriam sido, conforme a investigação, criadas e assinadas por Pacheco, que foi chefe de gabinete do ex-vereador Airto Ferronato (PSB) até o início de 2024. Ferronato não é investigado. Ele atuou como denunciante dos possíveis delitos junto às autoridades. O ex-chefe de gabinete teria praticado os atos à revelia do ex-parlamentar, que encerrou o mandato em dezembro de 2024.
Na ação desta quinta-feira, a polícia tenta obter mais elementos que comprovem os desvios. Os mandados são cumpridos em Porto Alegre, Guaíba e Campo Bom. Um homem foi preso em flagrante por estar com duas armas e um foragido foi localizado.
As medidas de prisão do casal foram justificadas pela manutenção da ordem econômica e risco de fuga dos dois suspeitos, que teriam organizado uma situação de livre trânsito entre o Brasil e os Estados Unidos.
A apuração financeira, feita pelo Departamento Estadual de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Dercap), identificou movimentações incompatíveis com a renda declarada, incluindo transferências de valores provenientes das entidades beneficiadas para contas pessoais e familiares. Também há indícios de ocultação patrimonial e tentativa de estabelecimento no Exterior, com aquisição de imóvel e constituição de empresa nos Estados Unidos.
O casal preso registrou pessoa jurídica vinculada a endereço na Flórida e adquiriu um imóvel residencial nos Estados Unidos avaliado em US$ 250.000,00, o que é incompatível com a renda dos investigados.
Os casos apurados indicam que quatro emendas impositivas, todas elas destinadas ao Instituto Urbis, teriam sido desviadas entre 2022 e 2024, somando R$ 940 mil do orçamento da Capital.
Uma quinta emenda sob apuração, no valor de R$ 328 mil, foi cancelada por Ferronato antes do efetivo repasse para a entidade contemplada, o Instituto III Milênio, também alvo de mandados de busca e apreensão. Mesmo com a trava da última cifra antes do pagamento, ela também é contabilizada pela Polícia Civil para fins de investigação da conduta dos suspeitos.
O inquérito destaca que, no total, Pacheco teria desviado a finalidade de R$ 1,268 milhão em emendas impositivas.
As emendas sob suspeita foram destinadas ao Instituto Urbis com a justificativa de financiar políticas públicas, eventos e seminários. A maioria dos projetos, contudo, não teria ocorrido, aponta a Polícia Civil. O Urbis teria sido um meio para receber os valores e favorecer os suspeitos com os desvios. A Polícia Civil obteve a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o que permitiu a descoberta de transações financeiras entre eles, com recursos que seriam originários das emendas.
O inquérito identificou que, entre 2022 e 2024, o Instituto Urbis fez quatro transferências, somando R$ 557 mil, em favor de Renata, esposa de Pacheco, apontado como suposto operador do desvio das emendas. O próprio Pacheco teria recebido R$ 103 mil em transferências feitas por Arnobio, presidente do Urbis. Um outro dirigente do instituto e um familiar de Arnobio também são mencionados como beneficiários de transferências.
Em fevereiro de 2025, o Grupo de Investigação da RBS (GDI) revelou que o Ministério Público havia ingressado com ação de improbidade administrativa pelo desvio de uma das emendas impositivas destinadas pelo gabinete de Ferronato ao Urbis, no valor de R$ 400 mil. Do montante, a fatia de R$ 250 mil foi parar na conta de Renata, em janeiro de 2024. O restante do dinheiro teria sido utilizado por Arnobio para pagar contas de outra instituição vinculada a ele.
Pacheco e Renata se mudaram temporariamente para os Estados Unidos logo depois do recebimento dessa emenda, em janeiro de 2024. Depois, retornaram ao Brasil. O repasse de R$ 400 mil deveria financiar a realização de um seminário sobre lideranças comunitárias e desenvolvimento local, mas o evento jamais aconteceu. Arnobio, presidente do Urbis, confirmou a não realização e a transferência dos R$ 250 mil para Renata em entrevista concedida ao GDI em março de 2025. O processo de improbidade administrativa, movido pelo MP, segue em tramitação.
O que é a emenda impositiva
- A legislação obriga a prefeitura de Porto Alegre a pagar as emendas impositivas ao orçamento anual indicadas pelos vereadores. Todos os parlamentares, seja de situação ou oposição, têm direito às emendas impositivas
- O mecanismo permite desde repasses a secretarias municipais para a realização de políticas públicas até o envio de recursos para hospitais que atendem pelo SUS ou para organizações da sociedade civil que atuam em áreas diversas
- A emenda impositiva foi criada em Porto Alegre em agosto de 2019, por meio de uma emenda à Lei Orgânica do Município (46/2019)
- As indicações dos vereadores devem se limitar a 0,65% da receita corrente líquida do município. Metade dos valores distribuídos por eles deve ser dedicada à saúde
- Um exemplo sobre o montante disponível por ano pode ser observado em 2023: cada um dos 36 vereadores à época — hoje são 35 — teve a cota de R$ 1,4 milhão para destinar a emendas impositivas
Contraponto
O que diz Marçal Carvalho, advogado de Vinícius de Araújo Pacheco e Renata Bernardes Kehl:
A defesa técnica dos investigados informa que tomou conhecimento da operação policial realizada na data de hoje e já está adotando todas as providências jurídicas cabíveis para ter acesso integral aos autos e compreender os fatos que motivaram a medida. Neste momento inicial, a defesa entende ser necessário agir com prudência e responsabilidade, evitando qualquer conclusão precipitada antes da análise completa do procedimento.
Reitera-se que toda pessoa submetida a investigação ou processo possui direito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa, garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito. Assim que houver acesso às informações oficiais, a defesa poderá se manifestar de forma mais detalhada.
A reportagem segue tentando contato com outros investigados.
