Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) reacenderam o embate entre Judiciário e Congresso ao impactar CPIs que apuram o caso do Banco Master. A fraude provocou um rombo de R$ 50 bilhões no sistema financeiro, segundo as investigações, e arrastou personalidades dos três poderes da República para o centro do caso.
Na primeira das decisões, o ministro Gilmar Mendes anulou a quebra de sigilo do fundo usado pelo cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, para comprar um resort ligado ao ministro Dias Toffoli. A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado.
Em outra esfera, o ministro Flávio Dino pediu explicações ao presidente da CPMI do INSS, que destinou emendas parlamentares à igreja da qual o cunhado de Vorcaro é pastor.
Também nesta quinta, o ministro relator do caso Master, André Mendonça, determinou a transferência de Vorcaro do presídio federal onde ele estava para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A mudança acontece em meio a supostas tratativas para uma delação premiada por parte do banqueiro, preso preventivamente desde o início de março.
Banco Master
Entenda, nesta reportagem, o que significa cada uma das duas decisões proferidas pelo STF em relação às CPIs:
Quebra de sigilo
A CPI do Crime Organizado quebrou, na quarta (18), o sigilo do fundo Arleen, usado para a compra do resort Tayayá, ligado a Dias Toffoli e familiares. O Arleen tinha como único cotista o fundo Leal. Esse, por sua vez, teve como único cotista, entre 2021 e 2025, o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
A revelação dos negócios de Toffoli com o fundo Arleen no resort foi o que motivou a saída do ministro da relatoria do caso Master. O caso foi assumido por André Mendonça, que determinou a prisão de Vorcaro e Zettel.
O requerimento de quebra do sigilo fiscal e bancário do Arleen foi apresentado pelo senador Sérgio Moro (hoje do União Brasil-PR, em migração para o PL).
Gilmar anula medida
Nesta quinta, o ministro Gilmar Mendes anulou o requerimento da CPI, dizendo que os parlamentares decidiram prosseguir com uma votação simbólica sem discutir os pressupostos da medida investigativa.
"Afinal, diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda, ainda segundo aquela decisão, análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica", escreveu o ministro.
No final de fevereiro, Gilmar já havia anulado a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa que pertence ao ministro Dias Toffoli e seus irmãos. A decisão do ministro aconteceu dois dias após a CPI do Crime Organizado aprovar a investigação. Na ocasião, o magistrado afirmou que houve desvio de finalidade e abuso de poder na decisão, por se tratar de "circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração" da CPI.
Na decisão desta quarta, Gilmar sustentou que a CPI pratica "fraude à decisão judicial" e que "passa a adotar expedientes indiretos para atingir, na prática, o mesmo objetivo".
Reação da CPI
O relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou a decisão de Gilmar Mendes. Para o parlamentar, o magistrado tem atuado para proteger Toffoli.
"Infelizmente, não é surpresa. Ainda ontem (quarta-feira, 18) alertei no plenário do Senado para essa ação articulada por alguns ministros com o objetivo expresso de travar investigações e garantir a impunidade de poderosos", escreveu o senador em uma rede social.
Vieira afirmou que poderá recorrer da decisão.
Para o colunista de Zero Hora Matheus Schuch, a decisão de Gilmar Mendes expõe uma guerra entre o STF e as CPIs:
"Integrantes das CPIs do Crime Organizado e do INSS consideram que as recentes decisões não tratam apenas de formalidade técnica. Enxergam um movimento coordenado para evitar o compartilhamento de dados de investigações que podem atingir integrantes da Corte", escreveu Schuch.
CPMI do INSS
A decisão do ministro Flávio Dino, por sua vez, envolve o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes no INSS. Dino determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) explique supostas irregularidades no envio de R$ 3,6 milhões em emendas Pix para a Fundação Oasis, da Igreja Batista da Lagoinha.
O cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, é pastor da Lagoinha. Segundo as investigações, ele seria o operador financeiro do esquema de Vorcaro, atuando na operacionalização de pagamentos ilícitos, na estruturação de contratos simulados para lavagem de dinheiro e no financiamento das atividades de vigilância.
Senador nega irregularidades
Após a determinação de Dino, o senador Carlos Viana afirmou que suas ações são "transparentes e rigorosamente pautadas na lei".
— Fui eleito pelo povo, e não por indicação. Como agente público, minhas ações são transparentes e rigorosamente pautadas na lei. A prestação de contas é um dever permanente e deve ocorrer sempre que necessário — disse o presidente da CPMI.
Sala-cofre
Também nesta quinta, Carlos Viana disse que foi informado da suspeita da tentativa de uma pessoa entrar com "câmera escondida" na sala-cofre que continha informações sigilosas obtidas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro. Se confirmada a suspeita, a CPMI abrirá investigação do caso.
A declaração foi dada em reação à nota da Polícia Federal divulgada na noite desta quarta. No texto, a corporação diz que a CPMI reinseriu dados de Vorcaro no sistema após exclusão determinada pelo STF.
Viana chamou a nota de "despropositada" e afirmou que protocolou pedido para que o ministro do STF André Mendonça possa devolver os dados dispostos no celular do banqueiro, sinalizando quais dados podem ser usados pela investigação sem comprometer o inquérito em curso na Corte.
— Havia suspeitas que os vazamentos seriam feitos através de câmeras escondidas. Se houver vazamento de qualquer material que tenha vindo da sala-cofre, será feita investigação para identificar quem vazou — disse Viana.
Convites para depoimento
A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta, os convites para que o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, e o ex-chefe da autarquia Roberto Campos Neto possam depor à comissão sobre irregularidades envolvendo empréstimos consignados feitos por instituições financeiras.
Galípolo, alvo da oposição, e Campos Neto, na mira do governo, serão pressionados sobre a atuação da autoridade monetária no caso Master. Investigação da Polícia Federal apontou que servidores do BC tinham ligações com Daniel Vorcaro.
Um dos suspeitos é Paulo Sérgio Neves de Souza, que foi diretor de Fiscalização do BC, apontado como "consultor informal" do Master. O investigado vendeu uma fazenda de café por R$ 3 milhões para um fundo de investimentos ligado a Fabiano Zettel. Outro é Belline Santana, que chefiou o Departamento de Supervisão Bancária, investigado por receber pagamentos de Vorcaro para atuar "de modo informal e reiterado em favor dos interesses" do Master.
Os dois foram afastados do Banco Central em janeiro, quando foi aberta uma investigação interna para apurar o caso Master.
A CPMI também aprovou o compartilhamento de provas da CPMI do Crime Organizado sobre as quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de Fabiano Zettel.
