A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS apresentou o relatório final nesta sexta-feira (27) com pedido de indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, além de parlamentares e ex-ministros. O relatório pede o indiciamento de mais de 200 pessoas, que são investigadas no esquema envolvendo aposentados e pensionistas. O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, também aparece entre os nomes.
Lulinha foi alvo da CPI por suposta relação com Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, apontado como um dos operadores centrais do esquema de fraudes e também alvo de pedido de indiciamento. As propostas, se aprovadas pelos membros da CPI, serão encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decide se de fato indicia ou não os alvos.
O parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), foi finalizado com cerca de 4,4 mil páginas. A leitura do relatório seguia em andamento no início da tarde. Depois disso, o documento terá de ser aprovado pelos membros da comissão.
Entre os ex-ministros e parlamentares os quais o relator pede o indiciamento estão, segundo o g1:
- José Carlos Oliveira: ex‑ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro
- Carlos Lupi: ex‑ministro da Previdência no atual governo Lula
- José Sarney Filho (Zequinha Sarney): ex‑deputado federal e ex‑ministro do Meio Ambiente nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer
- Euclydes Pettersen (Republicanos‑MG): deputado federal
- Gorete Pereira (MDB‑CE): deputada federal
- Weverton Rocha (PDT‑MA): senador
Prorrogação
A CPI do INSS foi alvo de um pedido de prorrogação, que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (26). O plenário derrubou, por oito votos a dois, a decisão individual e de caráter liminar de André Mendonça, que havia determinado na segunda-feira (23) que a comissão fosse prorrogada por mais 120 dias.
Diante dos colegas de plenário, Mendonça reiterou a sua posição em favor da prorrogação da comissão e defendeu a continuidade dos trabalhos como resposta a um "roubo de bilhões de reais". O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator.
Entenda o impasse
- O ministro André Mendonça determinou na segunda-feira que a comissão fosse prorrogada e deu 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializar a decisão
- A liminar de Mendonça estabelecia que, se a determinação não fosse cumprida pelo presidente do Senado, a presidência da comissão assumiria a decisão
- Como Alcolumbre não se manifestou até quinta-feira, o presidente da CPI do INSS, Carlos Viana, anunciou a prorrogação dos trabalhos da comissão por 120 dias
- Com a decisão do STF, a CPI tem de concluir os trabalhos neste sábado (28)
Como Lulinha aparece na investigação
Durante a investigação, a Polícia Federal encontrou mensagens entre Antônio Carlos Camilo Antunes — o Careca do INSS — e a empresária Roberta Luchsinger, em que mencionam repasses para o "filho do rapaz", que a PF suspeita ser uma referência a Fábio Luís.
Além disso, a PF apreendeu um envelope com a empresária em que constava o nome dele para receber uma encomenda ao cumprir um mandado de busca e apreensão. Roberta é amiga do filho de Lula e mantinha relações pessoais e de negócios com o Careca e outras pessoas ligadas a ele. A empresária nega irregularidades.
A empresa de Roberta (RL Consultoria) recebeu R$ 1,5 milhão (em cinco parcelas de R$ 300 mil) da empresa do Careca (Brasília Consultoria). Os pagamentos mensais seriam, segundo apuração preliminar, pagamentos para Lulinha.
Em diálogos interceptados pela PF em dezembro do ano passado, Roberta alerta o Careca sobre a apreensão do envelope com o nome de Lulinha e o orienta a "sumir" com aparelhos celulares.
Segundo o depoimento de uma testemunha, a relação financeira não visava as fraudes no INSS diretamente, mas, sim, o tráfico de influência. Lulinha teria sido acionado para fazer lobby junto ao Ministério da Saúde em favor da empresa World Cannabis (do Careca).
Fraude no INSS
De acordo com a investigação, segurados do INSS eram registrados, de forma irregular e sem o conhecimento deles, em associações de aposentados. Com isso, havia descontos mensais nas aposentadorias e pensões. O dinheiro era direcionado a estas associações ou sindicatos.
O esquema seria viabilizado pelo vazamento de dados pessoais dos segurados e envolveria, além das associações, corretores. Os descontos associativos na aposentadoria são legais, desde que feitos com conhecimento e autorização do aposentado ou pensionista. As associações oferecem benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos, colônias de férias, academia e consultoria jurídica.
