O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que reuniu, nesta segunda-feira (9), o número mínimo de assinaturas para protocolar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no escândalo do Banco Master.
Horas depois, em uma postagem nas redes sociais, o senador relatou que já alcançou 35 assinaturas.
Em outra postagem, o senador, que também é relator da CPI do Crime Organizado, afirmou que o objetivo é garantir que todos estejam sujeitos às mesmas regras e reforçar princípios como independência e imparcialidade do Poder Judiciário. “Sem condenações prévias e com responsabilidade é preciso garantir que todos estão sujeitos à mesma lei”, escreveu o senador.
Mensagens obtidas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro mostram que ele mantinha conversas com Moraes. O Estadão mostrou a ligação de um empreendimento de familiares de Dias Toffoli com fundos ligados ao Master, de Vorcaro.
O senador diz que continuará a coleta dos apoios para protocolar o pedido quando tiver um "número mais seguro".
— Sem condenação antecipada, mas com muita firmeza, vamos realizar uma investigação absolutamente necessária para resgatar a confiança dos brasileiros nas instituições — disse Vieira.
— O Brasil só será uma verdadeira República democrática quando todos estiverem submetidos ao mesmo rigor da lei — completou.
A oposição no Senado Federal é quem move a linha de frente contra os dois ministros do Supremo. Apesar disso, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, só assinou o requerimento depois que os 27 apoiamentos mínimos já haviam sido obtidos. Ele vinha sendo cobrado, sobretudo nas redes sociais, para que prestasse seu apoio ao requerimento.
Impeachment contra ministros
Ainda nesta segunda-feira, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) protocolou o pedido de impeachment contra Moraes, sendo este o décimo pedido protocolado no Senado apenas neste ano.
Moraes já foi alvo de um desses requerimentos, baseado na revelação do jornal O Globo sobre a existência de um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci, mulher de Alexandre de Moraes.
Na terça-feira deverá haver o décimo primeiro, protocolado pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Os outros oito pedidos já protocolados no período pedem o impeachment de Dias Toffoli, também com acusações sobre a proximidade do ministro e o banco de Vorcaro.
Segundo a lei brasileira, os pedidos de impeachments de ministros são analisados pelo Senado. Cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), determinar a abertura ou não do processo.
Dados extraídos do celular de Vorcaro revelam que ele prestava contas a Moraes sobre as negociações de venda do banco e sugerem diálogos a respeito do inquérito sigiloso que tramitava na Justiça Federal de Brasília.
Outras mensagens mostram que Vorcaro consultou Moraes sobre a lista de convidados para um fórum jurídico realizado em Londres, em abril de 2024. O magistrado determinou que o empresário Joesley Batista, da J&F, fosse "bloqueado" do evento, e Vorcaro levou o tema à organização do fórum.
Para manter o sigilo, Vorcaro e Moraes usavam o recurso de visualização única. Por essa razão, as respostas do ministro não estão disponíveis, mas as notas do dono do Master permaneceram acessíveis no histórico do aparelho celular do banqueiro.
