O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou nesta terça-feira (3), um pedido de senadores governistas e manteve a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi anunciada no plenário do Senado, com base em um parecer da Advocacia da Casa.
— A suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI do INSS não se mostra evidente e inequívoca, razão pela qual não se faz necessária no presente momento uma intervenção do presidente do Congresso Nacional no procedimento adotado na reunião de 26 de fevereiro de 2026. Essa é a decisão — disse Alcolumbre.
Governistas alegaram que tinham maioria na votação e que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), havia feito a contagem de forma errada, favorável à oposição.
Alcolumbre argumentou que os 14 votos dos governistas contra a quebra de sigilo não seriam suficientes para vencer a deliberação, já que a sessão da CPMI contava com 31 parlamentares, ou seja, a maioria seria de 16 nomes.
Ele afirmou também que a presidência do Senado só deve agir em casos "excepcionais", que a votação de quebra de sigilo de Lulinha não configurou anormalidade e que as votações de comissões devem ser respeitadas.
— As decisões tomadas por CPIs devem ser respeitadas por todos, sempre que tenham sido adotadas de forma regular e com respeito à regra da colegialidade. Diante da relevância constitucional dos trabalhos das CPIs, apenas em situações excepcionais, flagrantes de respeito às normas condicionais, legais ou regimentais, é que esta presidência deve intervir — disse.
Mais cedo, nesta terça-feira, o presidente da Casa havia dito que ouviria a Advocacia do Senado antes de tomar uma decisão sobre manter ou não a quebra de sigilo de Lulinha.
Entenda
Fábio Luis Lula da Silva teve seu nome envolvido no inquérito que apura sobre a fraude bilionária do INSS por suposta relação com Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Informações que circularam em meio às investigações e imprensa indicam que ele teria recebido dinheiro do Careca do INSS.
— A necessidade de investigar Fábio Luis decorre diretamente de mensagens interceptadas em que Antônio Camilo, ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Roberta Luchsinger, responde explicitamente tratar-se de "o filho do rapaz — declarou Alfredo Gaspar, relator da CPI.
No dia 26 de fevereiro, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou a quebra de sigilos de Lulinha. No entanto, governistas afirmam que houve manipulação na votação e apresentaram questionamento a Alcolumbre.
