Com seus membros sob pressão inaudita no passado recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebe as mais altas autoridades da República nesta segunda-feira (2), na cerimônia de abertura do ano judiciário. Em meio às cobranças por maior transparência e isenção após as desconfianças suscitadas pelo caso do banco Master, os ministros tentam demonstrar unidade e força para evitar uma ofensiva do Congresso.
Marcada para as 14h, a solenidade vai reunir no plenário da Corte, além dos 11 magistrados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, além de próceres dos três poderes. O principal foco de expectativa será o discurso do presidente do STF, Edson Fachin.
De atuação até então discreta e restrita aos bastidores, Fachin rompeu o silêncio na última semana. Ele suspendeu as férias e voltou a Brasília para tentar reduzir a tensão envolvendo a teia de suspeitas sobre a relação do Master com os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Em nota oficial e sucessivas entrevistas, Fachin criticou os ataques ao STF, disse que o colegiado “não se curva a ameaças ou intimidações” e que a história é implacável com aqueles que tentam “destruir instituições”. Desde a revelação de que o escritório de advocacia da esposa de Moraes mantinha contrato de R$ 129 milhões com o Master, Fachin advoga pela criação de um código de conduta para os ministros.
A proposta foi rechaçada pelos pares, que cobraram do presidente uma defesa firme da instituição ante o que consideram uma tentativa de enfraquecer a mais alta instância da Justiça. Para não ficar isolado, Fachin aquiesceu.
— As críticas não visam diminuir o poder do Supremo como instituição, e sim responsabilizar condutas individuais de seus membros, sobretudo quando estas extrapolam padrões mínimos de prudência, imparcialidade ou decoro. Tratar esse tipo de iniciativa como ameaça democrática equivale a confundir accountability com ataque institucional, um erro que mina a legitimidade da própria Corte — afirma o cientista político Carlos Pereira, professor da Fundação Getulio Vargas.
A escalada da crise forçou uma atuação do Palácio do Planalto. Em reunião há duas semanas, Lula debateu o assunto com Moraes, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Oficialmente, o encontro era para discutir combate ao crime organizado. Todavia, a investigação da fraude no Master permeou a conversa.
Em dezembro, Lula já havia se reunido com Dias Toffoli, criticado pela atuação à frente do caso. Lula entende que por enquanto a investigação trouxe danos apenas ao próprio STF, mas teme que uma eventual escalada da crise atinja o governo.
Para evitar prejuízos à agenda do Planalto no Congresso, cuja retomada dos trabalhos também acontece nesta segunda-feira, Lula se reaproximou de Hugo Motta. O objetivo era conter um movimento da oposição pela criação da chamada CPI do Abuso de Autoridade. Defendida por parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a iniciativa visa emparedar o STF ao investigar os atos de ministros. Lula teme que a criação da CPI tumultue a rotina do Congresso nos primeiros meses de um ano eleitoral, período em que os parlamentares concentram as votações importantes, dedicando o segundo semestre às próprias campanhas.
A costura fez efeito e Motta escanteou os pedidos de CPI na primeira reunião de líderes do ano, realizada na quarta-feira. Todavia, deputados e senadores do PL organizam uma investida pela aprovação de projetos que limitam a atuação de ministros do STF, sobretudo em decisões monocráticas.
— É o momento de maior pressão sobre o STF. Existe um maior questionamento à atuação de alguns ministros, há movimentos para limitar decisões e uma postura mais crítica da opinião pública. A tendência é esse ambiente de pressão e instabilidade institucional persistir, afinal estamos em ano eleitoral — comenta o cientista político Carlos Eduardo Borenstein.
Principal alvo dos descontentamentos atuais, Dias Toffoli deu as primeiras demonstrações de que sentiu a pressão. Ele retirou o sigilo dos depoimentos já prestados à Corte e, por meio de nota oficial divulgada na quinta-feira, fez um histórico de sua atuação no caso Master.
Em 11 tópicos, o ministro usa 525 palavras para justificar as decisões tomadas. No final, abre uma brecha para devolução do processo à primeira instância, “sem a possibilidade de que se apontem nulidades”.
Internamente, Toffoli vinha sendo compelido a abandonar o comando da investigação, declarando-se suspeito ou impedido. Qualquer dessas alternativas, porém, resultaria na anulação de todas as medidas tomadas no processo desde que ele assumiu a relatoria.
É nesse contexto que ganha força na Corte a possibilidade de um fracionamento no inquérito, com parte das apurações remetida a instâncias inferiores e parte permanecendo no STF. Essa medida é defendida por um grupo de ministros, entre eles Moraes e Gilmar Mendes. O objetivo é manter controle sobre o avanço das descobertas, evitando assim novos constrangimentos a ministros e vazamentos que pudessem turbinar pedidos de impeachment junto ao Congresso.
Disposto a fazer da elaboração do código de conduta seu legado à frente do tribunal, Fachin convocou os colegas para um almoço no dia 12 de fevereiro. O encontro, na sede do STF, é anunciado oficialmente como uma confraternização pela retomada dos trabalhos. Nos gabinetes, a primeira reunião dos 11 ministros desde a eclosão da crise é vista como uma tentativa de buscar-se consenso na estratégia de autodefesa.
