A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado instalou, nesta quarta-feira (4), uma subcomissão para acompanhar as investigações relacionadas aos fatos e condutas atribuídas ao Banco Master, instituição suspeita de fraudes bilionárias no sistema financeiro brasileiro.
A chamada Comissão do Banco Master terá 13 membros e será coordenada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que afirmou que o caso se trata da "maior fraude bancária da história brasileira".
— Diante da gravidade e da magnitude dos lesados, (esse caso) deve ser encarado de frente, doa a quem doer. Não haverá, desta comissão do Master, nenhuma retaliação absolutamente contra ninguém. Mas saiba qualquer senador ou deputado, que, em havendo culpa, também não haverá omissão desta comissão — destacou o senador alagoano.
O colegiado foi instalado após pedidos para implementações de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) sobre o escândalo do banco liderado pelo empresário Daniel Vorcaro, com fraudes que poderiam chegar a R$ 17 bilhões.
— Não vamos competir com CPI, não. O nosso trabalho será meramente complementar, porque, como vocês sabem, é competência exclusiva da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal fiscalizar o sistema financeiro — disse o senador a jornalistas.
Segundo Renan, a comissão vai poder propor a quebra de sigilos bancários ou telefônico, visitar autoridades, realizar diligências e até mesmo convocar investigados e testemunhas.
— A Lei Complementar 105 de 2001 estabelece que a quebra de sigilo pode ser proposta por esta comissão ao plenário e, em sendo aprovada pelo plenário do Senado Federal, pode fazer-se as quebras respectivas de sigilo — complementou.
O senador afirmou ainda que vai questionar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a reunião que teria tido com Vorcaro:
— Todos que estiveram na reunião podem colaborar com esta comissão. Ao presidente da República, nós pretendemos fazer, por escrito, algumas perguntas sobre o fato. Se ele puder nos responder, ótimo. Isso, sem dúvida, vai ajudar na investigação que pretendemos fazer.
Banco Central
Calheiros antecipou que a comissão vai se reunir com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, na tarde desta quarta (4) para discutir o tema. Para o presidente da Comissão do Master, o BC demorou a liquidar o banco investigado.
— Vamos trazê-lo (Galípolo) também para falar na comissão, mas primeiro nós queremos fazer essa visita, porque, neste caso em si, ninguém mais do que o Banco Central pode colaborar com as informações, porque no sistema financeiro tudo o que se faz ficam lá as digitais. Então o Banco Central é fundamental na elucidação dos fatos — argumentou Calheiros.
Banco Regional de Brasília
Outro foco da investigação da Comissão do Banco Master da CAE será a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição pública ligada ao governo do Distrito Federal.
— Tentaram vender um banco quebrado, sem ativos ou com ativos podres, para uma instituição pública. É verdade que o diretor de Fiscalização do Banco Central mandou mensagens pressionando o BRB para comprar o Master? É verdade? São essas respostas que essa Comissão do Master pretende dar — completou.
TCU e liquidação do Banco Master
Calheiros ainda acusou lideranças parlamentares de pressionarem o Tribunal de Contas da União (TCU) para que revertesse a liquidação do Banco Master pelo Banco Central.
— O Tribunal de Contas foi chantageado para liquidar a liquidação. Abertamente, à luz do dia, os dirigentes da Câmara tentaram votar a elevação do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para R$ 1 milhão como parte dessa pressão — afirmou.
O FGC é o seguro pago aos investidores em casos de falência de um banco. Atualmente, cobre até R$ 250 mil por investidor.
Ainda segundo o parlamentar, o presidente do Banco Central foi “várias vezes procurado por essas autoridades” sob a pressão de autorizar a compra do Master pelo BRB.
CPIs
Um pedido de comissão parlamentar de inquérito (CPMI) foi protocolado, na terça-feira (3), pela oposição, com a assinatura de 42 senadores e 238 deputados federais, número superior ao mínimo exigido. A autorização para criação da CPMI depende do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não se manifestou sobre o tema.
Há outros pedidos de CPIs em tramitação, como o liderado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ao chegar à Câmara na terça-feira (3), o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) informou que vai analisar os pedidos de CPI “no momento oportuno”.
O então líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), informou que o partido vai apoiar a proposta de CPI de Rollemberg e o de CPMI apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas não a proposta da oposição liderada pelo PL.
— Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando, que tem o objetivo de esclarecer tudo e eu tenho certeza que muita coisa vai aparecer. O que a gente não vai é assinar a CPMI do PL, inclusive que a CPMI que eles apresentam tem um objeto distorcido. Não é para analisar as fraudes bancárias do Master, eles tentam politizar — afirmou Farias.
