O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que institui o programa Gás do Povo, destinado à distribuição gratuita de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A proposta, votada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (2), segue agora para sanção presidencial. A deliberação ocorreu na véspera do fim da vigência da Medida Provisória (MP), que expiraria em 11 de fevereiro.
O programa substitui o antigo modelo de auxílio em dinheiro e passa a prever a entrega direta do botijão de GLP por revendedores credenciados. A expectativa do governo é atender cerca de 15,5 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As informações são do jornal O Globo.
Segundo o texto aprovado, famílias com duas ou três pessoas poderão receber até quatro botijões de 13 quilos por ano. Núcleos com quatro ou mais integrantes terão direito a até seis unidades anuais. O benefício será concedido a inscritos no CadÚnico com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
A medida mantém a possibilidade de repasse financeiro para custeio do gás, mas, a partir de julho de 2026, essa modalidade ficará restrita a famílias cadastradas no CadÚnico. Nos domicílios com beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o pagamento será direcionado ao titular ou a seu representante legal.
A MP também cria uma modalidade voltada à instalação de sistemas de cocção com baixa emissão de carbono — como fogões adaptados e biodigestores.
O programa estabelece critérios de prioridade, incluindo famílias afetadas por desastres, mulheres sob medida protetiva por violência doméstica, povos e comunidades tradicionais, domicílios com maior número de moradores e aqueles com menor renda per capita.
