A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (20), contra o pedido de prisão domiciliar humanitária feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são da CNN.
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF).
"A manifestação é pela não concessão de prisão domiciliar humanitária a Jair Messias Bolsonaro", diz o texto.
Perícia
Moraes havia pedido que a PGR se manifestasse sobre os resultados da perícia médica a qual Bolsonaro havia sido submetido. No dia 11 de fevereiro, os advogados do ex-presidente reforçaram a solicitação de prisão domiciliar humanitária. Segundo a defesa, Jair Bolsonaro sofre de "multimorbidade crônica, com a coexistência de problemas cardíacos e respiratórios, além de sequelas de cirurgias abdominais, e está sob risco".
No entanto, a manifestação da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, destacou que o laudo da perícia "foi categórico ao concluir que as comorbidades apresentadas não demandam assistência em nível hospitalar, assegurando a viabilidade do tratamento no atual local de detenção."
Papudinha
Bolsonaro cumpre pena na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma trama para se manter no poder mesmo depois de ter sido derrotado nas eleições de 2022.
