Servidores públicos de três Estados são alvo de mandados de busca e apreensão da Polícia Federal nesta terça-feira (17). As ordens judiciais são referentes a investigação sobre suposto vazamento de dados da Receita Federal que envolveu ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, após representação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os alvos estão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda divulgou um comunicado afirmando que a Receita Federal não tolera desvios de dados, especialmente informações relacionadas ao sigilo fiscal. Foi informado ainda que o STF solicitou à Receita Federal, em janeiro deste ano, auditoria nos sistemas do Fisco para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho, segundo o comunicado, foi incluído em procedimento que já havia sido aberto pela Corregedoria da Receita Federal.
Essa auditoria está em curso e envolve dezenas de sistemas e contribuintes. Os desvios já detectados preliminarmente foram informados ao STF.
"Os sistemas da Receita Federal são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal", diz a nota do Ministério da Fazenda, em nota da Receita.
Desde 2023 foram concluídos 7 processos disciplinares, com 3 demissões e sanções nos demais. Essas medidas foram no âmbito do Fisco.
Nesta terça, além das buscas pela Polícia Federal, foram determinadas medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Em janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes abriu de ofício um inquérito para investigar se a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quebraram de forma irregular o sigilo fiscal de ministros da Corte e familiares.
Segundo apurou o Estadão, a Receita questiona o inquérito, uma vez que, de acordo com interlocutores, o órgão não tem dados de contratos particulares e, além disso, o acesso a informações sigilosas sem procedimento fiscal aberto é uma prática sujeita a pena de demissão.
As suspeitas de que dados sigilosos de ministros e seus familiares foram vazados surgiu após o estouro da Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
Em dezembro, o jornal O Globo revelou detalhes do contrato da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes, para a defesa dos interesses do Banco Master e de Daniel Vorcaro no Banco Central, na Receita Federal e no Congresso Nacional.
De acordo com o contrato, assinado em janeiro de 2024, o escritório de Viviane receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos. Caso tivesse sido cumprido integralmente, o escritório Barci de Moraes Associados receberia R$ 129 milhões até o início de 2027.
Quando o inquérito que apura possíveis vazamentos de dados fiscais de ministros do Supremo e de familiares foi aberto por Alexandre de Moraes, o Estadão apurou, sob reserva, que um grupo de ministros defende que a investigação esclareça se houve vazamento de informações sigilosas por parte de órgãos federais.
Outra ala da Corte, no entanto, avalia que o novo inquérito pode ser interpretado como uma forma de pressão ou represália a órgãos de controle.
Nenhum prédio oficial da Receita Federal foi alvo da operação.