O Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio será assinado na manhã desta quarta-feira (4) pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. A iniciativa busca combater as mortes de mulheres por questão de gênero, com medidas de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.
Na segunda-feira (2), durante o programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que a iniciativa significará um maior envolvimento do poder público no combate à violência contra a mulher. No entanto, ainda não há um detalhamento das ações nem dos investimentos que devem ser feitos a partir do novo acordo.
— Após a assinatura do pacto, vamos constituir um comitê que apresentará um plano de ação. Cada Estado tem o seu sistema, de delegacias, de Defensoria Pública, do Ministério Público, a forma como as medidas protetivas são concedidas e monitoradas. Agora, o presidente Lula, com o ministro Edson Fachin (presidente do Supremo Tribunal Federal) e os dois presidentes das casas legislativas, vão assumir essa responsabilidade no sentido de fazer valer a rede de proteção — pontuou Márcia.
Segundo a ministra, outro foco do pacto é fomentar que os governos estaduais informem iniciativas positivas e o que precisa ser melhorado na rede de atendimento à violência doméstica.
Somente em 2026, no Rio Grande do Sul, já foram ao menos 11 feminicídios. Somado a isso, no ano passado, os assassinatos de mulheres por questão de gênero no Estado subiram 10% na comparação com 2024, chegando a 80 casos.
Pacto pode melhorar a situação
Na avaliação de Jéssica Miranda Pinheiro, diretora-executiva da Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, o pacto dos três poderes pode contribuir de "forma significativa" no enfrentamento aos feminicídios.
— Há bastante tempo, temos alertado para a importância de uma atuação unificada no enfrentamento à violência baseada em gênero. Acreditamos que essa não é uma responsabilidade de um único órgão ou poder, já que a violência se manifesta em diferentes contextos sociais — diz.
Jéssica cita a Espanha como um exemplo de experiência positiva na adoção de um esforço público integrado no combate à violência de gênero. Outro pedido é para que o Executivo gaúcho também busque ajuda para lidar com o problema.
— É preciso que o governo do Estado articule intersetorialmente também, não só entre as secretarias, mas que chame os poderes Legislativo e Judiciário e a sociedade civil para compor uma frente ampla de corresponsabilização para deter os feminicídios — sugere a especialista.
Violência contra a mulher
Outro pacto
O acordo que será assinado nesta quarta-feira é diferente de outro instituído pelo governo federal em agosto de 2023 — chamado Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios — que visa prevenir a discriminação, misoginia e violência de gênero contra mulheres e meninas.
Ele tem como foco ações integradas entre ministérios, unidades da Federação e municípios. No momento, Rio Grande do Sul, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia e Santa Catarina não entraram no pacto. No caso do Estado, o acordo deve ser assinado nos próximos dias.
— O Ministério das Mulheres tem vários instrumentos que forçam os Estados a produzir propostas e planos contra o feminicídio. No momento, o Rio Grande do Sul já apresenta ações contra o feminicídio, ao mesmo tempo que constrói os indicadores, planos de metas, que já estão sendo validados com o ministério para compor o pacto (de 2023) — explica Fábia Richter, secretária da Mulher do governo estadual.
Segundo a titular da pasta, a adesão não aconteceu ainda por conta de um trabalho de estudo da situação da violência contra a mulher no Estado.
— A secretaria nasceu em outubro (de 2025) e passou por uma fase de análise de dados, estudamos os agressores, fizemos uma grande escuta dos municípios de diferentes regiões, fizemos uma lista de dificuldades para que pudéssemos discutir com os diferentes órgãos. É uma série de ações que, naturalmente, já atendem à expectativa da assinatura do pacto — acrescentou.
