Ao cancelar um almoço de confraternização marcado para a próxima quinta-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, escancarou o mal-estar reinante na Corte em torno do caso do Banco Master. O recuo de Fachin denota o acirramento da tensão interna decorrente das cobranças públicas pela adoção de um código de conduta para os ministros.
Fachin havia planejado o encontro ainda durante o recesso, mas desistiu ante a possibilidade de sofrer um boicote dos próprios pares. O sinal veio logo na primeira sessão do STF no ano, na quarta-feira (4), em que era julgada a legalidade de uma restrição do uso de redes sociais por magistrados.
Durante a leitura de seus votos, os ministros mais questionados pela atuação no caso Master, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, aproveitaram para rebater as críticas. Enquanto Moraes disse que havia má-fé nas cobranças a ministros e "demonização das palestras" realizadas por magistrados, Toffoli defendeu o direito de juízes serem sócios de empresas.
— O cumprimento da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) basta para regrar a magistratura — sentenciou Moraes.
Fachin já vinha defendendo a adoção de um código de ética após a revelação do contrato de R$ 129 milhões do Master com a esposa de Moraes e da viagem de Toffoli em jatinho particular com um dos advogados do banco.
Ao abrir o ano judiciário, na segunda-feira (2), o presidente do STF anunciou a ministra Cármen Lúcia como relatora do conjunto de regras. Ao entregar a relatoria à ministra, considerada a mais austera integrante do tribunal, Fachin teria sinalizado o tipo de comportamento que espera dos pares.
"Imperiosa necessidade ética"
Uma das vozes mais respeitadas do Judiciário, o ex-presidente do STF Celso de Mello afirma que a adoção do regramento é "imperiosa necessidade ética em defesa da República". Aposentado desde 2020, Mello diz que a legitimidade da Corte não se esgota em sua autoridade constitucional e precisa de confiança pública, renovada pela conduta exemplar dos juízes e transparência institucional.
— Não basta que o juiz seja subjetivamente íntegro. É indispensável que sua atuação funcional e extrafuncional não suscite dúvida razoável quanto à correção, à isenção e à ausência de vínculos capazes de comprometer a confiança social na magistratura. A exigência, inerente ao ethos republicano, não se limita apenas à efetiva honestidade pessoal, mas alcança também necessidade de o julgador permanecer, aos olhos da comunidade, acima de qualquer suspeita — afirma o ministro.
Colega de Celso de Mello no STF durante 30 anos e hoje também aposentado, o ministro Marco Aurélio Mello credita a atual crise ao aumento do escopo de atuação do STF. Para o magistrado, a Corte tem extrapolado suas competências nos últimos anos, atraindo processos que não deveriam estar no tribunal.
— É tudo decorrente dessa competência alargada. Porque o Supremo só é competente para julgar no campo penal aqueles que detêm prerrogativa de foro. Mas ele vem se dando como competente para julgar os arruaceiros, julgar "ex" — diz Marco Aurélio, em referência aos réus do 8 de Janeiro e da trama golpista, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros, julgados na Corte após a ampliação do alcance do foro privilegiado.
Para o ministro aposentado, o comportamento de alguns integrantes do STF acaba por afetar a credibilidade da mais alta instância de Justiça do país.
— É preciso compreender a envergadura da cadeira. São as 11 cadeiras mais importantes do país. Tudo que possa alertar e servir de norte é bem-vindo. A ética, você imagina que todos tenham, mas às vezes é preciso se colocar no papel — prega Marco Aurélio.
Imposição de limites
Na esteira da crise, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a instituição de um mandato para ministros do STF. Em entrevista ao portal UOL, disse que o programa de governo do PT nas eleições de 2018 já previa a medida. Atualmente, os ministros tem aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade.
— Não é justo uma pessoa entrar com 35 anos e ficar até 75 anos, é muito tempo. Eu acho que pode ter um mandato — disse Lula.
Para o professor de direito constitucional Alexandre Mariotti, o STF poderia evitar danos à própria credibilidade limitando a atuação individual dos ministros e dando mais ênfase à ação colegiada. O jurista cita a ex-presidente Rosa Weber que, em sua gestão à frente da Corte, restringiu as decisões monocráticas.
— Os ministros têm um poder individual muito grande. Parte dessa atuação é compreensível pois há um volume muito grande de processos. Mas precisa haver um movimento para o Supremo agir mais como colegiado do que como um conjunto de ministros.
A crise atual desmonta uma coesão interna vista nos últimos anos. A despeito das divergências pessoais, que muitas vezes foram expostas no plenário com troca de agressões verbais, os magistrados vinham exercendo um movimento de defesa da Corte contra ataques externos, sobretudo durante o governo Bolsonaro.
Segundo o jurista, professor de Direito e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Ingo Sarlet, a polarização da política nacional intensificou as cobranças sobre o tribunal e a desconfiança sobre as decisões dos ministros.
— A Corte tem sido um dos grandes esteios da resistência democrática, o que acabou levando a uma maior exposição e também a crescente sujeição ao crivo externo. É natural essa reflexão sobre qual a melhor forma de manter a confiança da sociedade sem abrir mão de sua independência. Tal processo não se dá de um dia para outro. É preciso harmonizar posições num ambiente plural que se deve pautar pela colegialidade — comenta o desembargador.
À frente de um dos mais tradicionais e concorridos escritórios de advocacia de Brasília, o criminalista Eduardo Ferrão tem mais de três décadas de atuação no STF. Com a experiência de quem transita com desenvoltura pelos gabinetes de sucessivos ministros, ele tem dúvidas sobre a eficácia de um novo regramento.
Para Ferrão, os instrumentos para aferir, e eventualmente punir, irregularidades cometidas por ministros é o impeachment.
— Um código de conduta seria inócuo. Querem usar esse discurso como forma de descompressão, como se tal código fosse resolver tudo. Quem iria aplicá-lo? O Conselho Nacional de Justiça não tem jurisdição sobre o Supremo. Seria uma votação entre os ministros? A rigor, esses problemas de agora teriam de ser resolvidos por princípios éticos, mas o que está ocorrendo é um desnudamento de algo que sempre aconteceu, só que antes não se tinha acesso a essas informações — diz o advogado.
— O Congresso já tem suas prerrogativas, inclusive com a possibilidade de impeachment. O que não pode é ter cidadão sem escrutínio de ninguém. Não pode um ministro do Supremo, por ser ministro, não ficar sob o escrutínio de ninguém — pontua Ferrão.
