O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1.
A informação foi confirmada por Motta na rede social X. "Encaminhei à à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6x1, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP)", escreveu.
Na publicação, Motta destaca que o texto ainda será analisado por uma comissão especial após ser apreciado na CCJ. "Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros", destacou.
O projeto propõe que o trabalhador tenha direito a dois dias de folga por semana, com cinco dias trabalhados.
"O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás", encerrou.
Embora tenha sido encaminhado para a CCJ, o texto ainda não tem data estipulada para ser pautado em plenário.
O que acontece agora?
No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição.
O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais.
