Na primeira sessão do Supremo Tribunal Federal em 2026, na quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes utilizou sua manifestação acerca do julgamento que discute a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringiu o uso das redes socias por magistrados para apontar que já existem várias regras para regulamentar o comportamento de juízes.
Alexandre de Moraes classificou como “má-fé” críticas sobre a atuação de ministros da Corte. Além disso, afirmou que juízes podem receber por palestras e ter ações de empresas, desde que não atuem como sócios-dirigentes.
VEJA O QUE DISSERAM OS MINISTROS
O pronunciamento sobre a conduta de juízes ocorre no momento em que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, discute a adoção da criação de um código de ética para o Supremo. A iniciativa ganhou força após críticas de setores da política e da sociedade à condução do caso do Banco Master pelo relator, o ministro Dias Toffoli.
Toffoli determinou que todas as investigações envolvendo a instituição ficassem em seu gabinete. Reportagens mostraram que o ministro viajou com advogado de um diretor do banco em um jatinho particular e também tem irmãos que foram sócios de um resort que apareceu envolvido em negociações com investigados suspeitos de participar das fraudes da instituição financeira.
No mês passado, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli foram criticados pela conduta envolvendo as investigações sobre o Banco Master.
Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa, no primeiro semestre de 2025, na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O suposto encontro foi noticiado pelo Metrópoles e teria ocorrido em meio ao processo de tentativa de compra do Master pelo BRB. Em nota à imprensa, Moraes classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.
Antes da liquidação do Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro.
No início deste mês, Dias Toffoli passou a ser criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.
Segundo o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) somente impede que o magistrado seja sócio-dirigente de empresas. Moraes disse que a magistratura é a carreira pública com mais vedações de condutas.
— O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista (de empresa). A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro — afirmou.
O ministro Dias Toffoli concordou com Moraes.
— Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele (juiz) tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos — completou.
"Magistrado não pode ter ligação com o processo que julga"
Moraes também disse que o Supremo não liberou a participação de membros nos julgamentos que envolvem escritórios de advocacia de parentes. Em 2023, a Corte derrubou a alteração do Código de Processo Civil (CPC) que ampliou o impedimento de juízes.
— O magistrado não pode ter ligação com o processo que julga. Todos os magistrados, inclusive os magistrados desta Suprema Corte, não julgam nunca nenhum caso que tem ligação — afirmou.
