Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cancelou o almoço que havia agendado para 12 de fevereiro com os demais ministros da Corte. A pauta central do encontro seria o Código de Ética para magistrados do Supremo.
A decisão, segundo o jornal O Globo, ocorreu na noite de terça-feira (3) por falta de adesão dos ministros.
Na sessão de quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há "má-fé" nas críticas dirigidas aos magistrados durante discussão sobre as regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringem o uso de redes sociais pelos ministros.
Ainda não há nova data para o encontro, que seria o primeiro da gestão de Fachin no STF. Há expectativa que a reunião seja realizada após o Carnaval.
Conforme o colunista Octavio Guedes, do g1, a assessoria do presidente do Supremo afirmou que ele "precisou adiar a reunião por conta da agenda".
Moraes e Toffoli defendem CNJ
Durante discussão sobre a validade da resolução do CNJ que restringiu o uso das redes socais por magistrados, Moraes disse que a magistratura é a carreira pública com mais vedações de condutas.
Ele também se baseou na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lomam) para argumentar que há restrições aos magistrados apenas para ser sócios-dirigentes de empresas.
— O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista (de empresa). A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro — afirmou.
Dias Toffoli concordou com Alexandre de Moraes e foi além:
— Teria que doar sua herança a alguma entidade de caridade, se ele (juiz) tem um pai ou uma mãe que é acionista de uma empresa ou fazenda. Vários magistrados são fazendeiros, são donos de empresas. Não exercendo a administração, eles têm todo direito de receber seus dividendos — declarou Toffoli.
