Parlamentares governistas e da oposição entraram em acordo na manhã desta quinta-feira (5), retiraram da pauta a votação de requerimentos que miram o Banco Master e aliados do presidente Lula e do ex-presidente Jair Bolsonaro na CPI do INSS. Os pedidos foram retirados da pauta e não foram apreciados na sessão.
Entre eles, estão requerimentos de quebra de sigilo do Master; do filho do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski; de empresas de Roberta Luchsinger, amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; e do ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro Onyx Lorenzoni e do filho dele, Pietro Lorenzoni.
Além dessas quebras de sigilo, a CPI não votou um pedido de prisão de José Carlos Oliveira, outro ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro. A quebra de sigilo da filha de Oliveira, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, também foi barrada.
Uma investigação da Polícia Federal aponta que Oliveira recebeu pagamentos da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) enquanto ocupava primeiro escalão do governo passado. A entidade é uma das envolvidas em descontos irregulares de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Três requerimentos contra o Banco Master estavam pautados para análise na sessão da CPI. Os pedidos de quebra de sigilo contra a instituição financeira, o ex-sócio Augusto Lima e o Credcesta são de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
O parlamentar afirma que irregularidades cometidas pelo Master prejudicaram diretamente aposentados pelo INSS. Van Hattem cita, por exemplo, que a área técnica da autarquia apontou em documento que o Master deixou de apresentar mais de 250 mil documentos que comprovassem contratos de crédito consignado firmados.
O deputado também diz que Lima, ex-sócio do Master, "desempenhou papel relevante na criação, desenvolvimento e expansão de produtos de crédito consignado vinculados ao Banco Master e ao modelo Credcesta".
Essa função, na análise do deputado, "o coloca em posição central no contexto que envolve concessões de crédito a beneficiários do INSS".
O Credcesta também está na mira da CPMI do INSS, mas o requerimento de quebra de sigilo não foi apreciado. A entidade oferece um cartão de benefício consignado, um tipo de cartão de crédito com desconto direto no salário de funcionários públicos e aposentados.
Esse negócio tem origem na Bahia, onde o banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Master, e seus sócios — entre eles o baiano Augusto Lima — cultivaram conexões políticas e obtiveram o direito de conceder empréstimos consignados a servidores públicos. O Credcesta passou a atuar com servidores de 24 Estados e com aposentados de todo o Brasil.
— A quebra de sigilo bancário da Credcesta permitirá à comissão confrontar dados públicos com informações privadas de natureza bancária, contribuindo para um entendimento técnico aprofundado das dinâmicas operacionais da empresa — afirma Van Hattem.
O requerimento contra o filho de Lewandowski é da deputada Bia Kicis (PL-DF). Enrique Lewandowski atuou como advogado para uma entidade investigada no esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias.
Do lado governista, Paulo Pimenta (PT-RS), autor do requerimento contra Onyx, aponta que há "indícios relevantes" que ele teria flexibilizado a legislação e normas internas do INSS para facilitar a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o órgão e entidades envolvidas no esquema.
— Tais atos administrativos, ao ampliarem a atuação de intermediários e facilitadores, resultaram em suspeitas de corrupção, tráfico de influência e desvio de finalidade na concessão dos ACTs — afirma Pimenta.
A atuação do filho de Onyx, Pietro Lorenzoni, é usada por governistas para pressionar o ex-ministro. Assim como Enrique, Pietro prestou serviços como advogado para a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), acusada de realizar descontos na aposentadoria de pensionistas e aposentados sem a devida autorização.
Duas empresas de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, filho de Lula, estavam na pauta da CPMI nesta quinta-feira como alvo de pedido de quebra de sigilo.
As empresas Elephant II Produções LTDA e RL Consultoria e Intermediações LTDA, têm Roberta Luchsinger como sócia. O autor do requerimento da quebra é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI do INSS.
"Conforme decisão ministro André Mendonça, do STF, no que se refere à Roberta, 'sua atuação se revela essencial para a ocultação de patrimônio, movimentação de valores e gestão de contas bancárias e estruturas empresariais utilizadas como instrumentos da lavagem de capitais'. Na decisão, Mendonça pontuou que mesmo após a realização da primeira fase da Operação Sem Desconto, em abril deste ano, Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS) e Roberta Luchsinger continuaram "a se falar e a planejar a continuidade dos ilícitos", argumenta Gaspar.
Prisão e retenção do passaporte
Outros requerimentos de consenso entre os parlamentares foram aprovados pela CPI. Entre eles, os pedidos de prisão preventiva de Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil; Igor Dias Delecrode, empresário investigado por supostas fraudes no INSS; Marco Aurélio Gomes Júnior, acusado de participar do comando entidade ligada à fraudes no INSS; e Mauro Palombo Concilio, contador que prestou serviço para entidades ligadas ao esquema.
O colegiado aprovou a quebra de sigilo de mais de uma dezena de empresas. A comissão também foi favorável à quebra de sigilo da Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus, apontada em reportagem do Metrópoles como pertencente a uma sócia da Associação dos Aposentados do Brasil (AAB), que é investigada no escândalo dos descontos indevidos ocorridos no âmbito do INSS.
"Estranhamente, no mesmo endereço onde está localizada a referida Igreja, fundada por Lucineide dos Santos Oliveira, sócia da AAB, supostamente funciona uma companhia pertencente a Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores e Empreendedores Familiares (Conafer), que é outra instituição envolvida nas fraudes", afirma o presidente da CPI, Carlos Viana (Podemos-MG), ao justificar o pedido de quebra de sigilo.
As igrejas evangélicas são tema constante nas sessões da CPI do INSS, com governistas em especial destinando ataques a lideranças religiosas envolvidas no esquema fraudulento.
O tema causou uma divisão entre líderes da direita após a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmar, em janeiro deste ano, que havia igrejas e pastores envolvidos no esquema.
O pastor Silas Malafaia criticou a declaração. "Ou a senhora dá os nomes, ou é uma leviana linguaruda. A acusação é grave e séria e dá os nomes também dos líderes que lhe pediram para calar a boca".
Pouco depois, Damares divulgou uma lista de requerimentos com pedidos de transferência de sigilo de igrejas e convites para depoimentos de pastores. O pastor Héber Trigueiro, presidente da Adoração Church, que consta na lista, criticou a menção, "sem uma investigação fosse concluída". Viana é evangélico e faz parte da Igreja da Lagoinha, do pastor André Valadão.
