O Congresso aprovou, nesta terça-feira (3), os projetos que reajustam os salários de servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As propostas agora seguem para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
As medidas preveem aumentos anuais no vencimento básico entre 2026 e 2029 e incluem uma reestruturação das gratificações. No caso do Senado, o texto não detalha os percentuais de aumento por categoria, segundo o g1.
As propostas também criam uma licença compensatória para servidores que acumularem atividades extraordinárias ou exercerem funções consideradas de relevância singular. Na Câmara, o benefício será destinado a servidores efetivos que ocupem funções comissionadas a partir do nível FC-4, permitindo até um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a 10 dias de descanso mensais.
No Senado, a licença valerá para servidores que desempenhem funções relevantes ou acumulem atividades extraordinárias. O benefício poderá variar entre um dia de folga a cada 10 dias trabalhados e um dia a cada três, conforme o nível da função ocupada.
A folga poderá ser indenizada, ou seja, convertida em pagamento em dinheiro, sem entrar no cálculo do teto do funcionalismo. Na Câmara, o projeto também autoriza que servidores nos cargos mais altos recebam vencimentos acima do atual limite constitucional de R$ 46.366,19.
O reajuste da Câmara prevê aumento de 8% para secretários parlamentares, mesmo índice concedido ao Judiciário. Já servidores efetivos e de carreira terão acréscimo de 9,25%, enquanto os comissionados receberão reajuste ponderado de 8,63%. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as medidas evitam "diferenciações nas carreiras".
As votações ocorreram de forma acelerada após acordo entre líderes partidários.
