O Palácio do Planalto enviou, nesta segunda-feira (2), ao Congresso Nacional o texto do acordo entre Mercosul e União Europeia, firmado em 17 de janeiro, no Paraguai. A proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado para entrar em vigor no Brasil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), afirmou que a análise deve ocorrer nas próximas semanas. As informações são do g1.
— No plano internacional, merece destaque a assinatura, em janeiro último, do tão esperado acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil. Caberá ao Congresso Nacional analisar o texto em sua íntegra — declarou.
A expectativa de diplomatas brasileiros é de que o tratado seja aplicado de forma provisória a partir de março, mesmo após a iniciativa de parlamentares europeus de levar o tema ao Tribunal de Justiça da União Europeia — medida que pode retardar a implementação por até dois anos.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já afirmou que a judicialização no bloco europeu não irá interromper o processo interno no Brasil e que o acordo ainda pode entrar em operação.
Além do trâmite brasileiro, o documento precisa ser aprovado pelos demais países do Mercosul, conforme os ritos legislativos de cada um. A vigência plena só ocorrerá após a ratificação de todos. Até lá, a implementação poderá avançar em momentos distintos em cada país, de acordo com o andamento interno.
